Pantanal: projeto milionário para ações de infraestrutura e desenvolvimento sustentável em 33 cidades naufragou após gastos com consultoria, pesquisa e projetos

Em 40 anos, a economia de Mato Grosso do Sul evoluiu e a industrialização ganha espaço, apesar dos políticos e da corrupção. Com o 7º melhor IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) entre as 27 unidades da federação, o Estado tem desafios monumentais, como grandes zonas de miséria e pobreza, serviço de saúde precário, ações para destravar o turismo, falta de infraestrutura logística e por fim ao secular conflito entre índios e produtores rurais.

Criado em 11 de outubro de 1977 pelo presidente da República, general Ernesto Geisel, MS conseguiu realizar parte do sonho dos divisionistas. A renda média da população é de R$ 1.283 por mês, a 7ª maior do País, superior a do Mato Grosso, com R$ 1.139 (11ª).

O IDH de ambos é semelhante, com ligeira vantagem para o sul-mato-grossense, em 10º lugar com 0,729, contra 0,725 do estado vizinho.

Durante décadas, o motor da economia estadual era o binômio boi-soja. A falta de empenho das autoridades até virou lenda urbana com a história da fábrica de cerveja que optou por Cuiabá após o governante da ocasião negar esforços para ampliar a oferta de energia elétrica.

A composição da nossa população

MS tem 2,7 milhões de habitantes, segundo o IBGE, que são:
– 47,28% – brancos

– 43,59% – pardos

– 4,90% – negros

– 2,99% – índios

– 1,22% – amarelos

A história começou a mudar com a adoção de políticas de incentivos para atrair indústrias na gestão de Zeca do PT. Junto com o crescimento do PIB (Produto Interno Bruto), que só para efeito de comparação, saltou de R$ 11,3 bilhões, em 2000, para R$ 69,1 bilhões em 2013, a industrialização tornou-se a segunda maior produtora de riqueza, superando agropecuária.

A indústria é importante por gerar empregos mais qualificados e com melhores salários. Até setores idealizados na ditadura militar, em 1974, com o plantio de 460 mil hectares de eucalipto, como é o caso da celulose, e a produção de etanol e açúcar se consolidaram com a nova política, mantida pelos sucessores, André Puccinelli (PMDB) e Reinaldo Azambuja (PSDB).

No entanto, neste ano, com a explosiva delação premiada da JBS, o sul-mato-grossense descobriu que a situação poderia estar melhor. Joesley Batista acusou que o petista só concedia incentivos mediante pagamento de propina.

Industrialização ganhou impulso e se consolidou com a política de incentivos. JBS denunciou que o mais importante que os empregos era a propina Foto: Arquivo/Naviraí Notícias)

A política de incentivos mediante propina também foi perpetuada. Na delação, Puccinelli é acusado de ter recebido R$ 112 milhões, enquanto o atual governador ficou com R$ 38,4 milhões. Outros empresários reforçaram a denúncia, de que mantinham o benefício fiscal mediante pagamento de vantagens indevidas e não pelos empregos criados.

A principal dúvida é se a nossa situação estaria melhor se não fosse a política rasteira de nossos governantes. Apesar de ser novo, Mato Grosso do Sul tinha condições de ser mais desenvolvido, dotado de melhor infraestrutura.

E não foi por falta de dinheiro e projeto. No início dos anos 90, o Banco Mundial bancou o Programa Pantanal, que previa investimento de US$ 200 milhões em ações de desenvolvimento sustentável em33 municípios da maior planície alagada do mundo. Maravilhoso, o plano naufragou após gastos com pesquisa, consultoria e elaboração de projetos.

Zeca do PT e Puccinelli atraíram indústrias mediante incentivo fiscal: eles negam que tenham cobrado propinas em troca das isenções fiscais (Foto: Arquivo)

Foi um apêndice para a obra faraônica do Aquário do Pantanal, que tinha a missão de impulsionar a pesquisa e atrair milhares de turistas. Atolado em denúncias de corrupção, desvendadas na Operação Lama Asfáltica da Polícia Federal, o empreendimento consumiu R$ 234 milhões em dinheiro público e segue parado, sem previsão de término, apesar da fortuna jogada no ralo e da perspectiva de gerar novos negócios.

No entanto, neste caso, parece que prevalece mais o capricho de Reinaldo Azambuja em detonar o ex-aliado, André Puccinelli, do que o interesse público.

Aliás, só para ser ter noção, as maracutaias no Aquário – como superfaturamento e subcontratação da vencedora, Egelte, para a segunda colocada, Proteco, do empresário João Amorim – ocorreram diante dos olhos do Tribunal de Contas do Estado, que divulgava online o suposto monitoramento da obra.

Outro problema em Mato Grosso do Sul é a impunidade. Os casos de corrupção saltam nas páginas dos jornais desde o início do ano 2000, mas ninguém foi preso ou condenado pelos supostos desvios de dinheiro público.

A corrupção agrava problemas crônicos, como a falta de leitos em hospitais, de médicos, de remédios e até de locais para fazer exames. A situação é tão crítica, que o Governo estadual não tem dinheiro nem para realizar a segunda edição do mutirão, a famosa Caravana da Saúde, anunciada para o início deste ano.

Graças à mudança na interpretação da lei, que tirou dos deputados a prerrogativa de processar o governador, o Superior Tribunal de Justiça instaurou procedimento para investigar o pagamento de propinas a Reinaldo Azambuja. Uma observação: são dois inquéritos distintos.

nn

A economia vai bem, mas poderia estar melhor se o Estado tivesse logística melhor. Depois de 100 anos, ao contrário do mundo, MS desativou o transporte ferroviário. Apesar de contar com duas hidrovias, outra opção barata, faltam investimentos para melhor aproveitamento dos rios Paraguai e Paraná.
Sobrou o transporte rodoviário, mas a maior parte está em condições precárias, segundo pesquisa da Confederação Nacional dos Transportes. A BR-163, que deveria estar totalmente duplicada em mais três anos, empacou e os 847 quilômetros só devem ter quatro faixas daqui 14 anos.

Rodovias estaduais tiveram mega investimento, de R$ 1,2 bilhão, na gestão de Puccinelli. No entanto, apesar de terem sido inauguradas há menos de cinco anos e não contarem com terceira faixa no maior trecho, foram tomadas por buracos. O recapeamento esfarelou após um ano. Os projetos comandados por Edson Giroto, que chegou a ser preso três vezes, acabaram exigindo novos investimentos para dar segurança mínima aos motoristas.

Outro grave problema no Estado é o conflito entre índios e produtores rurais. Indígenas lutam para ampliar áreas já demarcadas, como as reservas Buriti, em Sidrolândia, e Taunay, em Aquidauana.
Depois de serem confinados nos anos 50 e 70, os 73 mil índios lutam para retomar o antigo espaço.

Segundo o MPF, só na região sul do Estado, 36 novas áreas precisam ser demarcadas. A queda de braço entre os fazendeiros e os índios ocorre em todas as esferas: administrativa, judiciária e até nas áreas em disputa.

A solução para o conflito parece ser tão impossível como o desenvolvimento econômico na fronteira, famosa pelo tráfico de drogas e disputada a tiros pelas facções criminosas.

Enquanto o crime organizado conta com quadrilhas armadas com fuzil e submetralhadoras, os pequenos municípios contam com seis a 10 policiais militares, que se revezam na segurança com pistolas .40.

A esperança do Governo federal é o Sisfron, amplo sistema de vigilância orçado em R$ 1,3 bilhão em Mato Grosso do Sul. No entanto, o projeto só teve um efeito prático até o momento, a desativação das unidades do Exército nas cidades fronteiriças. A instalação do monitoramento esbarra na crise e na falta de verba da União.

Mato Grosso do Sul tem problemas gravíssimos, mas consegue garantir um mínimo de qualidade de vida para seus moradores.

Assim como o Brasil, temos potencial e belezas naturais, mas que precisam ser melhor explorados para garantir dignidade a toda a gente e não apenas a pequenos grupos de abastados.

MS tem o grande desafio de resolver o problema da falta de terra para os índios e pacificar o campo. Conflito com produtores rurais segue sem perspectiva de chegar ao fim