Tribunal usa oito tabelas para divulgar salários de todos os servidores e camuflar pagamentos de megassalários

Acusado de não cumprir a determinação da presidente do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e do Supremo Tribunal Federal, ministra Carmem Lúcia, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul pagou megassalários, talvez seja a melhor expressão, no mês de outubro a servidores, juízes e desembargadores. Conforme o Portal da Transparência, só uma pessoa recebeu R$ 221,7 mil, contabilizando-se subsídio, gratificações e vantagens eventuais.

No entanto, por meio da assessoria, o TJMS informou que não vem descumprindo a determinação da ministra. “As informações (da folha) de novembro foram encaminhadas ontem (5/12). Dezembro será encaminhado em janeiro”, diz. Ontem, em reunião com os dirigentes do Poder Judiciária, a ministra deu 48 horas para encaminhar os dados sobre a estrutura de pagamento remuneratório de magistrados pelos tribunais no País.

Carmem Lúcia adotou a medida após um juiz do Mato Grosso receber mais de meio milhão de reais em um único mês.

Com base na folha de outubro, a última disponibilizada no site do TJ, MS não está muito longe. Para se chegar ao total pago aos 3,5 mil servidores do órgão, o cidadão precisa consultar oito tabelas, que incluem folha de pagamento, verbas retroativas, pretérito URV, parcela autônoma de equivalência salarial (varia de R$ 6 mil a R$ 40 mil), abono de permanência, indenização de cargo retroativo (de R$ 2 mil a R$ 24 mil), indenização de substituição plena retroativa (de R$ 695 a R$ 40 mil) e licença prêmio.

O maior vencimento foi pago ao desembargador Claudionor Miguel Abss Duarte, que recebeu R$ 221.777,09. O valor inclui os créditos referentes a salário e férias, que totalizaram R$ 130,9 mil, parcela autônoma de R$ 40 mil e indenização pelos valores defasados na época da URV (moeda usada antes da implantação do real) de R$ 50,7 mil.

O segundo valor surpreendeu, porque não foi pago para um magistrado. A analista judiciária Magda Rodrigues de Barros Casagranda, que se aposentou e era lotada na secretaria Judiciária, recebeu R$ 198.779,30, sendo R$ 11,6 mil de salário e mais R$ 187.111,23 de indenizações eventuais (valor líquido, sem desconto de impostos).

Essas indenizações eventuais beneficiaram nove servidores com valores R$ 1,4 mil a R$ 187 mil.

O terceiro na lista de maior salário de outubro é o analista judiciário Geraldo Francisco da Silva, lotado no interior do Estado, que recebeu R$ 159.750,83 – contabilizando-se a indenização de R$ 146,1 mil e o salário de R$ 13,6 mil.

O desembargador Luiz Gongaza Mendes Marques ganhou R$ 149,4 mil naquele mês, sendo R$ 80,2 mil em salários, R$ 40 mil de parcela autônoma e R$ 21,3 mil de valor retroativo ao cargo.

A lista dos megassalários é completada pelos desembargadores Ruy Celso Barbosa Florence (R$ 129,9 mil) e Dorival Moreira dos Santos (R$ 120,2 mil) e pelos juízes Aldo Ferreira da Silva Júnior (R$ 121,2 mil) e Luiz Antônio Cavassa de Almeida (R$ 125,8 mil).

Em outubro, quando pediu afastamento, o presidente do TJ recebeu R$ 93 mil de vencimentos, incluindo R$ 53 mil de salário e mais R$ 40 mil de indenizações eventuais.

Nenhum magistrado ou desembargador recebe abaixo do teto, que é o valor de R$ 33 mil pago ao ministro do STF. Com as gratificações, a maior parte recebe o dobro do valor, inclusive aposentados.

O Tribunal de Justiça alegou, por meio da assessoria, que os valores pagos em outubro não se referem a salário, mas a indenizações, férias, aposentadoria, URV, entre outros. E frisa que todos os valores são divulgados no site, “bem detalhado”.

(matéria editada às 7h54 de 7 de dezembro para correção de informações)

Cármem Lúcia cobrou o envio de informações do TJMS em 48 horas (Foto: Divulgação STF)