A polêmica criada na campanha eleitoral continua dando dor de cabeça ao prefeito Marquinhos Trad (PSD) – que foi acusado na época de ser fantasma na Assembleia Legislativa, onde começou carreira no gabinete do pai, então deputado estadual Nelson Trad.
Na quinta-feira (9), o Ministério Público Estadual ingressou com ação na Justiça para anular a efetivação de Marquinhos sem concurso público.
O promotor de Defesa do Patrimônio Público, Marcos Alex Vera de Oliveira, também pede a anulação da ascensão funcional de Trad, promovido de técnico para analista em 1º de janeiro de 1991.
A investigação aponta dois vícios graves cometidos pelo prefeito. Ele foi efetivado sem aprovação em concurso público apesar de ter contabilizado apenas dois anos de serviço quando a Constituição Federal foi promulgada em 1988. Só poderia ser efetivado quem tivesse cinco anos na época.
Outra irregularidade grave foi ser promovido sem concurso público. Marcos Alex pede a anulação do ato administrativo de 1991 e que a Justiça acabe qualquer vínculo trabalhista entre Trad e o legislativo estadual.
Na ação, o promotor cita que foi comprovado que Marquinhos acumulou indevidamente os salários quando ocupou cargo no Executivo entre os meses de fevereiro e dezembro de 1999. No entanto, esse período em que foi “fantasma” já foi acertado, porque ele devolveu os salários pagos indevidamente.
A polêmica começou na campanha eleitoral, quando Athayde Nery (PPS), acusou Trad de ser fantasma e de ter contado com ajuda do pai para burlar a regra do concurso público – só realizado no final do ano passado pela Assembleia – para ser efetivado na Assembleia e garantido “uma boquinha”.
Espera-se que a Justiça acabe com a farra. Já o MPE deve promover uma devassa no legislativo estadual, já que os deputados enterraram a CPI proposta por Marquinhos para identificar os funcionários fantasmas no legislativo.
Ao sepultar a CPI, o presidente da Assembleia Legislativa, Junior Mochi (PMDB), ignorou o clamor da população por gestões probas, éticas e transparentes.
E espera-se que Marquinhos dê o exemplo, corrobore o pedido do MPE e inicie um novo tempo na política, que exige homens públicos sérios e compromissados com o combate ao desperdício, à corrupção e à falta de transparência dos detentores de mandatos eletivos.
Se a Constituição veta, é ilegal e deve ser anulado.
Tomara que fique no passado, os tempos em que o prefeito calava a imprensa e lutava nos tribunais para manter os atos carregados de graves vícios de ilegalidade.