A Justiça de Mato Grosso do Sul concedeu a primeira liminar e sinaliza que não será dócil com os envolvidos no escândalo da Lama Asfáltica. Nesta segunda-feira (20), o juiz David de Oliveira Gomes Filho, aceitou a denúncia por improbidade administrativa e determinou a indisponibilidade do ex-deputado federal Edson Giroto, do dono da Proteco, João Alberto Krampe Amorim, do engenheiro Éolo Genovês Ferrari (que se envolveu no escândalo da Engecap), o ex-deputado Wilson Roberto Mariano Oliveira, o Beto Mariano, entre outros.
Esta é a primeira decisão nas quatro ações que já tramitam na Justiça Estadual a partir de investigação iniciada após a Operação Lama Asfáltica, desencadeada pela Polícia Federal. O MPE (Ministério Público Estadual) pediu o bloqueio de R$ 72,02 milhões.
No entanto, Gomes Filho só acatou na parte referente ao valor do dano material, que foi de R$ 5,7 milhões. Conforme a denúncia, a Proteco ganhou a licitação, que teria sido direcionada, e subcontratou a obra para a Opção Engenharia, de Nivaldo Rodrigues Araújo. Toda a equipe de Giroto tinha conhecimento da maracutaia, que causou o prejuízo aos cofres públicos na obra de recuperação da MS-338.
O mais importante da liminar, concedida oito meses após o pedido feito pelo MPE, é de que os magistrados não vão ser tolerantes com a corrupção. Ele classifica o grupo como “organização criminosa”.
A sentença atinge Giroto, que foi secretário de Obras da prefeitura de Campo Grande e do Estado nas gestões de André Puccinelli (PMDB), deputado federal e assessor especial do DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte).
Irmão da deputada estadual Antonieta Amorim, João Amorim foi tesoureiro de campanhas importantes do PMDB e reinou com contratos milionários nas gestões do partido na Capital e na administração estadual. Ele tentou desqualificar a ação, mas vai responder por improbidade administrativa.
Éolo Genovês Ferrari colaborou com as falsificações. Engenheiro já tinha ficado famoso em 2003, quando estourou o Escândalo Engecap, a empreiteira em nome de dois garis que realizou obras milionárias na gestão de Puccinelli.
Também tiveram os bens bloqueados o ex-secretário de Obras, Wilson Cabral Tavares (acusado de autorizar o aditivo de R$ 957,9 mil sem necessidade), Maria Wilma Casanova, que foi presidente da Agesul, engenheiros do Governo estadual e da Proteco.
Beto Mariano atuava, conforme a denúncia, como coordenador das subcontratações feitas pela Proteco, apesar de ser o fiscal indicado pelo Governo para fiscalizar a correta aplicação do dinheiro público.
No despacho, o magistrado cita que outras ações cobram indenizações pelos superfaturamentos, pagamentos indevidos e direcionamento nas obras das MS 171 (duas ações) e 184 (um processo).
Como a Polícia Federal mantém a investigação sob sigilo, o desfecho da Lama Asfáltica ainda trará muitas alegrias para a sociedade brasileira. Espera-se.