Só no Brasil acontecem esses absurdos. Para aprovar a terceirização para todas as atividades, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM) ressuscitou o projeto aprovado há 19 anos, na era Fernando Henrique Cardoso (PSDB). A proposta, que teve quatro votos contrários da bancada federal de Mato Grosso do Sul, torna mais precária as relações de trabalho no Brasil.
A grande surpresa foi o voto contra do deputado federal Luiz Henrique Mandetta, que é do DEM, mesmo partido do autor da manobra, o presidente do legislativo federal. Ele acompanhou os votos dos deputados de oposição, Dagoberto Nogueira (PDT), Vander Loubet (PT) e Zeca do PT.
A mudança na CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) teve os votos dos deputados Geraldo Resende e Elizeu Dionizio, do PSDB, e Tereza Cristina Corrêa (PSB).
O presidente da Comissão da Reforma da Previdência, Carlos Marun (PMDB), não teria votado, conforme levantamento do Congresso em Foco.
A principal mudança é que as empresas poderão terceirizar a atividade-fim. Hoje, com base em jurisprudência da Justiça do Trabalho, só pode a atividade-meio.
Segundo a Associação dos Juízes do Trabalho, a mudança vai piorar a situação do trabalhador. Atualmente, 35 milhões de trabalhadores são contratados diretamente nas empresas e 12 milhões terceirizados. A entidade prevê a inversão, com mais trabalhadores terceirizados e sem garantia de direitos básicos, como férias, 13º e recolhimento do FGTS.
Pela nova regra, a empresa não tem a obrigação da fiscalizar a terceirizada e, pior, não responde solidariamente por eventual descumprimento das obrigações trabalhistas.
“A proposta, induvidosamente, acarretará para milhões de trabalhadores no Brasil o rebaixamento de salários e de suas condições de trabalho, instituindo como regra a precarização nas relações laborais”, alerta o juiz Germano Silveira de Siqueira, presidente da Anamatra, com base na experiência como magistrado trabalhista
Os deputados de oposição denunciam que a aprovação faz parte da conta do impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT). A mudança nas leis trabalhistas, um sonho desde a época de FHC, teria sido uma das exigências da Fiesp para apoiar Michel Temer (PMDB).
Já o Governo garante que a mudança vai facilitar a geração de novos empregos, só não entrega os detalhes, de que serão com salários mais baixos e menos direitos.