Investir em Campo Grande se transformou em ato de risco nos últimos anos. A história é das Lojas Havan, mas expõe o pesadelo em que se transformou a obtenção do Habite-se na cidade. O negócio é surreal, mas muitos empresários estão passando pelo mesmo drama: a prefeitura é rápida em multar, mas lenta e até omissa na aprovação dos pedidos.
Para completar o terror dos empresários, a Justiça tem negado os pedidos de liminar para suspender as multas e obrigar o município a agilizar a liberação dos documentos. O atraso do licenciamento e da obtenção do Habite-se supera anos.
Há quatro anos, o grupo Brashop S/A – Administradora de Shopping Center investiu R$ 30 milhões na construção da Loja Havan na Avenida Ernesto Geisel, ao lado do Shopping Norte Sul. No dia 13 de março de 2013, a empresa protocolou o projeto para lançamento das águas pluviais na Secretaria Municipal de Infraestrutura.
Um ano depois, em 9 de maio de 2014, a prefeitura pediu para o grupo refazer o projeto, que foi refeito e reapresentado em novembro do mesmo ano. O município não analisou o pedido até hoje, mas já enviou equipe para multar a empresa catarinense em R$ 637 mil.
Para tentar obter o Habite-se, desde que abriu as portas e contratou 200 trabalhadores, a Havan ingressou com seis ações na Justiça, mas não conseguiu reverter a multa nem obter o documento do município.
“Está ocorrendo ilegalidade por omissão que constitui um verdadeiro abuso contra o direito e a tranquilidade do contribuinte”, diz a defesa da companhia. Os advogados classificam a situação como “vergonha” e que a prefeitura não libera o pedido, mas pune as empresas.
O drama da Havan, que espera pelo Habite-se há quatro anos, não é único.
Houve o caso de um bar temático, que abriu as portas no ano passado. A empresa fez o pedido para obter o alvará, mas não houve retorno da Semadur (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico).
Os empresários insistiram para que o órgão enviasse o funcionário para avaliar o local e liberar o documento. O município enviou um fiscal para multar, porque não tinha o alvará, mas não enviou o servidor para liberar o alvará.
Não bastasse a crise econômica brasileira, os empresários ainda vivem este calvário na Cidade Morena.