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    Juiz vê direcionamento e suspende contrato milionário do Detran

    Edivaldo BitencourtBy Edivaldo Bitencourt01/04/20172 Mins Read
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    Presidente do Detran vai ser obrigado a explicar licitação milionária e suspeita (Foto: Facebook)

    A Justiça viu direcionamento e suspendeu, na quinta-feira, o contrato milionário firmado pelo Detran/MS (Departamento Estadual de Trânsito) e a empresa Kenta. A empresa gaúcha venceu a licitação, na qual só ela teria condições de atender todas as exigências do edital, e garantiu o faturamento de R$ 23,3 milhões para gerir o sistema eletrônico para transmissão de dados das aulas e exames práticos nos centros de formação de condutores.

    Conforme o site do Tribunal de Justiça, o juiz José Eduardo Neder Meneghelli, da 1ª Vara de Fazenda Pública, suspendeu os efeitos da Portaria 01/2017, que regulamenta o novo sistema de controle. O estranho é que a tal portaria não está disponibilizada no site do órgão, que sai da linha da transparência adotada pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB).

    O pedido para suspender o contrato foi feito pela empresa Disway Soluções Corporativas Eireli, que denunciou o direcionamento na seleção da empresa que fornecerá os equipamentos utilizados pelas autoescolas.

    Vale anotar que o juiz não levou muito tempo para analisar o pedido e conceder a antecipação de tutela: 24 horas. O pedido e a concessão da liminar ocorreram no dia 30 de março.

    No despacho, Meneghelli destaca que, para favorecer a empresa, o Detran definiu até o tipo de computador que os centros deveriam adotar. O ideal é que só seria definido o sistema operacional compatível com o controle das aulas práticas.

    O diretor-presidente do Detran, Gerson Claro, também teria feito definições que só competem ao Contran (Conselho Nacional de Trânsito). A decisão é provisória e cabe recurso, é claro.

    aulas práticas detran Disway Soluções Corporativas Eireli justiça kenta

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