Liberdade de imprensa sob ataque: juiz manda tirar blog do ar ou prender jornalista

Nos últimos meses, a liberdade de imprensa está sob ataque no Brasil. Em Mato Grosso do Sul, o ápice ocorreu nesta sexta-feira, quando se comemora o Dia do Jornalista, com a decisão do juiz Paulo Afonso de Oliveira, da 2ª Vara Cível, que determinou a retirada do ar do Blog do Nélio ou a prisão do jornalista Nélio Raul Brandão.

Ele acatou pedido da ASMMP (Associação Sul-mato-grossense de Membros do Ministério Público), que ingressou com ações para barrar as matérias contra os integrantes do órgão encarregado de representar a sociedade.

De acordo com o juiz, a medida extrema é necessária porque o jornalista não cumpriu a determinação judicial para retirar matérias supostamente ofensivas contra alguns integrantes do MPE (Ministério Público Estadual). No entanto, a entidade é contra que o jornalista fale ou critique seus integrantes.

O interessante é que o próprio juiz reconhece a importância da liberdade de imprensa na sociedade contemporânea, sobretudo a internet. Conforme palavras de Oliveira, o papel é importante para formar “conceitos, opiniões, atitudes de forma que informação veiculada deve ser completa, veraz, atual e transparente, sem qualquer manipulação ou indução de pensamento ao leitor”.

A determinação do juiz foi festejada pelo presidente da ASMPMS, Lindomar Tiago Rodrigues, que divulgou nota para enaltecer o objetivo da entidade na defesa dos interesses dos promotores e procuradores de Justiça.

“A decisão é drástica e certamente poderá incomodar outros setores da “imprensa” marrom, que continuará a usar as armas que têm, motivados por interesses escusos”, frisa. Na conclusão da nota, ele defende que a imprensa só publique “pautas positivas para o MPMS”.

Na nota, o presidente da Associação Sul-mato-grossense dos Membros do Ministério Público ameaça os demais jornalistas. “Todos têm conhecimento dos ataques que o MPMS tem sofrido por setores da mídia, notadamente em sites/blogs de alcance local/regional. Em todos os casos cabíveis, a ASMMP maneja as medidas judiciais e administrativas cabíveis, sempre em defesa dos Membros e da  Instituição Ministerial”, avisa.

O jornalista Nélio Brandão destacou que cumpriu as determinações anteriores de retirar as matérias consideradas ofensivas pelos promotores. No entanto, a entidade recorreu porque ele publicou uma outra matéria, que ainda não havia sido questionada na Justiça. Ele anunciou que vai recorrer da decisão para manter o blog no ar.

No mês passado, repercutiu em vários países a decisão do juiz Sérgio Moro, da Justiça Federal do Paraná, que determinou a condução coercitiva do jornalista Eduardo Guimarães, do Blog da Cidadania. O magistrado confiscou o celular do blogueiro para descobrir a fonte que repassou  a informação de que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) seria alvo de operação da Polícia Federal.

A Fenaj (Federação Nacional dos Jornalistas), Sindijor/SP, OEA (Organização dos Estados Americanos) e até organizações internacionais condenaram a medida, obrigando Moro a recuar da investigação contra Guimarães.

Em fevereiro deste ano, a Justiça eleitoral condenou o jornalista sul-mato-grossense Fabiano Portilho, do portal I9, a três meses de prisão por matéria supostamente ofensiva. Ele tinha sido condenado em outra ação, junto com o B. de Paula, do jornal Boca do Povo.

O jornalista Dante Filho, que mantém o blog homônimo, chegou a ser convocado pelo Garras (Delegacia de Repressão a Assaltos, Sequestros e Roubo a Banco) para prestar depoimento após publicar matérias contra o governador Reinaldo Azambuja (PSDB).

Nesta semana, a juíza Vânia de Paula Arantes, em substituição na 3ª Vara Cível, acatou pedido do presidente do TCE (Tribunal de Contas do Estado), conselheiro Waldir Neves Barbosa, e determinou que Dante Filho retire, no prazo de 48 horas, notícias consideradas ofensivas. A magistrada ainda impôs a mordaça no jornalista, que está proibido de falar ou citar o nome de Waldir Neves.

É curioso que o ataque contra a liberdade de imprensa – que teve a importância destacada ontem de manhã durante a entrega do Prêmio Jornalista Jorge Goes pelo chefe do MPE, procurador Paulo Passos – partiu dos órgãos que deveriam dar o exemplo de transparência, ética e ações em defesa da sociedade.

Inspeção realizada pelo Conselho Nacional do Ministério Público destacou falhas de alguns promotores de Justiça em Mato Grosso do Sul. A perfeição defendida pela ASMMP não pode ser ficção, ela precisa ser construída e a liberdade de imprensa é fundamental para construir um país desenvolvido, ético e sem corrupção.

A censura e a mordaça só ajudam a esconder os males das ditaduras.

Com a imprensa tradicional em crise, os promotores e conselheiros do TCE decidem atacar o futuro do jornalismo, que começa a ser construído com blogs e sites independentes.