O desembargador de plantão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, Amaury da Silva Kuklinski, concedeu habeas corpus preventivo e suspendeu, na noite de quinta-feira, a ordem de prisão contra o jornalista Nélio Brandão. Com a decisão, enquanto discute a censura imposta pela ASMMP (Associação Sul-mato-grossense dos Membros do Ministério Público) em várias instâncias da Justiça, ele mantém o blog no ar.
Kuklinski acatou o argumento da defesa de que o juiz Paulo Afonso de Oliveira, da 2ª Vara Cível, não tinha competência para expedir ordem de prisão. Por ser de área cível, ele só pode determinar a prisão nos casos de depositário infiel e devedor de alimentos.
O crime cometido por Brandão, conforme a defesa, teria sido desobediência e seria infração menor. No entanto, as advogadas Telma Valéria Marcon e Jéssica de Oliveira Curiel, frisaram que ele cumpriu as determinações da Justiça e excluiu todas as matérias consideradas pejorativas pela ASMMP.
Os promotores e procuradores de Justiça anunciaram em nota que irão lutar contra a liberdade de imprensa, porque a categoria só vai aceitar as matérias positivas para o órgão. O principal alvo da entidade é o jornalismo independente praticado por blogs e sites, que classificam como “imprensa marrom”.
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