Sem respeitar teto, MPE paga salário que trabalhador só ganharia em 100 meses

Contratados para zelar pelo cumprimento da lei, os promotores e procuradores de Justiça ignoram a determinação constitucional de receber, no máximo, o salário pago ao governador do Estado, de R$ 30.471,11. Levantamento no Portal da Transparência do MPE (Ministério Público Estadual) revela que todos os 206 promotores e procuradores de Justiça recebem acima deste valor. No mês passado, houve supersalário de R$ 56,9 mil.

Se você achou muito, houve desembolso maior, de R$ 94,2 mil para um procurador que estava de férias.

Em março deste ano, o valor médio pago aos promotores foi de R$ 48,8 mil, ou seja, 60% acima do limite previsto na lei. Foram R$ 7,123 milhões em salários e gratificações e mais R$ 2,936 milhões em indenizações eventuais.

O assunto voltou a tona porque o CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) abriu investigação sobre o pagamento de salários astronômicos aos integrantes do MPE/MS. O procurador geral de Justiça, Paulo Cezar dos Passos, que também recebe acima do teto (R$ 46 mil), foi notificado para explicar os penduricalhos criados para inflar os salários entre 2011 e 2016.

Espera-se que pelo menos o conselho cumpra a função do MPE, que existe para zelar pelo cumprimento da lei. Na semana passada, por exemplo, um promotor de Justiça virou piada ao cobrar o cumprimento da lei do teto pela Prefeitura de Campo Grande. Ele está certo, mas virou chacota porque o órgão que representa ignora solenemente a mesma lei.

O Jacaré constatou que todos os 206 promotores e procuradores de Justiça receberam acima do teto. Um promotor lotado na fronteira recebeu salário de R$ 27.500,17 no mês, valor que estaria dentro do teto. Mas ele acabou sendo agraciado com R$ 21,8 mil em indenizações eventuais, o que fez com que fosse agraciado com o montante de R$ 49.381,70. Em mês, ele recebeu o que um trabalhador com salário mínimo vai ganhar em quatro anos.

No Colégio de Procuradores, a estância máxima do órgão, nove integrantes receberam R$ 56.982,22 no mês passado, quase o dobro do máximo permitido pela lei. Um procurador de férias levou R$ 94.221,97, valor considerado uma mega sena por um trabalhador comum, que trabalharia por 100 meses para receber o mesmo valor, ou seja, oito anos.

• Gasto total com salários de promotores e procuradores em março: R$ 10.060.114,19

O MPE ainda cumpre a lei em um ponto, divulga o valor nominal dos salários. Há poderes, que possuem a mesma função, como é o caso do Tribunal de Contas do Estado, e gastam uma fortuna com salários, mas não divulgam.

O Poder Judiciário também ignora a lei do teto.

De olho em ampliar mais os benefícios, o MPE espera a aprovação de projeto de lei na Assembleia Legislativa, que lhe permite utilizar dinheiro do fundo do órgão, destinado para melhorias da infraestrutura, para o pagamento de salários.

Os juízes brigam contra outro projeto, no Congresso Nacional, que prevê a devolução do valor do fundo especial que não foi gasto no ano anterior.

O problema é que a manutenção do MPE e do Judiciário está ficando caro para a sociedade brasileira, que não tolera mais  alta carga tributária. Não há retorno dos impostos, exatamente por isso, porque a maior parte do dinheiro vai sendo gasta com supersalários e não com saúde, educação, segurança, infraestrutura…