A era de redução da desigualdade acabou com o início da gestão do presidente Michel Temer (PMDB). Com a aprovação da Reforma Trabalhista, que teve o apoio de cinco deputados de Mato Grosso do Sul, os trabalhadores vão se submeter a “lei de Gerson”, que voltará a ser adotada pelos empresários na fase de qualquer coisa pelo lucro.
Acabar com a CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), criada na gestão de Getúlio Vargas, sempre foi um sonho do tucano Fernando Henrique Cardoso. No entanto, ele concluiu o mandato com a popularidade em baixa, não teve força de implementar a reforma sonhada.
Agora, com Temer sendo aprovado por apenas 6% dos brasileiros e metade do Congresso envolvido em escândalos de corrupção, os empresários estão usando a fiança para impor as mudanças.
O mais importante é que a reforma acaba com os direitos básicos previstos na CLT e fiscalizados pela Justiça do Trabalho. O acordo coletivo, que poderá ser negociado diretamente com os funcionários, vai prevalecer sobre a lei. Isto vale para uma empresa em que os chefes desenhavam o acordo e os funcionários eram obrigados a assinar, sem a consulta do sindicato, e que prevalecia o interesse do empresário. Ou alguém acha que o patrão vai por de chefe alguém que pense no trabalhador?
Outro ponto é que a empresa poderá contratar funcionário como autônomo, sem ter vínculo empregatício, sem pagar férias, 13º e previdência social.
A situação deverá piorar as condições para o trabalhador, que além de ganhar menos, será obrigado a pagar, por exemplo, o INSS na esperança de que viverá o suficiente para ter direito a aposentadoria.
Essas maldades contaram com o aval dos deputados federais Carlos Marun (PMDB), Luiz Henrique Mandetta (DEM), Elizeu Dionizio e Geraldo Resende, do PSDB, e Tereza Cristina Corrêa da Costa Dias(PSB).
Foram contra os deputados Zeca do PT, Vander Loubet (PT) e Dagoberto Nogueira (PDT).
A proposta segue para votação no Senado, onde Temer também tem maioria.
Amanhã, sindicatos comandam a maior greve do país contra a reforma na CLT e na previdência social. O movimento é o maior desde 1996, quando o Brasil registrou a última greve geral.