Mato Grosso do Sul é um estado onde o morador é acostumado a ser “extorquido” pelos impostos. Se no Brasil, a carga tributária é uma das mais altas do mundo, nestas terras guaicurus, então, nem se fala. A próxima vítima da voracidade em cobrar impostos na Capital dever ser as operadoras de tecnologia de transporte, como o Uber.
A comissão criada para definir as regras para regulamentar a utilização do serviço está mais preocupada com a arrecadação do município do que com o contribuinte, já enojado de pagar tributos e não ver retorno. O grupo vai propor cobrar uma taxa do Uber que não é cobrada do táxi, mototáxi nem ônibus urbano.
Com o aval da OAB/MS, Ministério Público, vereadores e entidades civis, a comissão definiu que irá propor a cobrança de R$ 0,10 por quilômetro rodado das operadoras. Além disso, o grupo vai manter a cobrança de ISS (Imposto Sobre Serviços) das empresas.
Os taxistas não pagam nenhum centavo por quilômetro rodado na cidade. Segundo a Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito), o ISS é cobrado do taxista com base na receita presumida.
O tributo não é cobrado nem das empresas de ônibus, que faturam uma fortuna para oferecer um serviço ruim e caro, com ônibus superlotados, sem ar-condicionado e velhos. Na última leva, de 90 novos carros, só três estavam de acordo com a campanha do prefeito Marquinhos Trad (PSD), que chegou a simular andar de ônibus para anunciar mais conforto aos 210 mil passageiros transportados diariamente.
Com base no número de passageiros informado pela Agetran, o Consórcio Guaicurus deve faturar R$ 272,1 milhões neste ano. No entanto, a empresa, que já foi salva pela omissão da Agência Municipal de Regulação dos Serviços – que sabia que a idade dos veículos era aquém do exigido no contrato, mas não fiscalizou até a chegada dos novos carros – foi premiada pela segunda vez na atual gestão.
Marquinhos prorrogou, com aval dos vereadores, a isenção do ISS até setembro. As empresas de ônibus vão deixar de pagar R$ 10 milhões em ISS. Em troca, assumiram o compromisso de realizar reformas nos terminais e construir 100 abrigos nos pontos de ônibus.
Segundo a prefeitura, a reforma já teve início. As obras não devem representar nem 10% da isenção. Em seis terminais, o consórcio só vai realizar serviço de pintura, manutenção de bebedouros e adequação de acessibilidade. Em outros dois, serão trocados dois conjuntos de banheiro. Em um, haverá a troca da caixa d’água.
E agora que teve a oportunidade de usar um transporte bom e barato, o campo-grandense é surpreendido pela comissão nomeada para representar seus interesses. Vão criar uma taxa inédita só para o Uber.
O problema é que já pagamos o IPTU mais caro do país em troca de ruas esburacadas, postos de saúde sem médicos e remédios, professores insatisfeitos e sem reajuste nas escolas, vias tomadas pelo lixo.
Além de tudo, ainda tem a fúria do Estado, que cobra um dos impostos mais altos sobre os combustíveis e reajustou o IPVA em 40% em 2015. Sem falar nas taxas cobradas por órgãos públicos, como Detran, cartórios, etc.
E para nossa infelicidade, as entidades nomeadas para nos defender, já começam a desenhar o decreto criando uma nova taxa.