A Justiça aceitou a denúncia por porte ilegal de arma de uso restrito contra o empresário e engenheiro Breno Fernando Solon Borges, 37 anos, filho da desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges, presidente do TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral) e integrante do pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. Ele está preso preventivamente por tráfico de armas no presídio de segurança média de Três Lagoas há cerca de um mês.
A denúncia foi aceita no dia 24 de abril pelo juiz da 4ª Criminal de Campo Grande, Wilson Leite Corrêa. O MPE (Ministério Público Estadual) denunciou o empresário com base no artigo 16 do Estatuto do Desarmamento.
No dia 24 de fevereiro deste ano, Breno foi flagrado com uma pistola nove milímetros na BR-163 pela PRF (Polícia Rodoviária Federal). Na ocasião, ele contou que comprou a arma, que é de uso restrito, no Paraguai para se defender.
Ele pagou fiança e foi solto. Pouco mais de um mês depois, o empresário foi preso junto com a namorada, Isabela Lima Vilalva, 18, e o serralheiro Cleiton Jean Saches Chaves, 26, com drogas e munições de armas de uso restrito e das Forças Armadas. A prisão foi feita pela PRF na BR-262 no dia 8 de abril deste ano.
Como estava com 199 munições de fuzil calibre 762, de uso exclusivo do Exército, uma pistola nove milímetros e 130 quilos de maconha, eles foram indiciados por tráfico de armas e de drogas. A Justiça decretou a prisão preventiva e determinou o encaminhamento do trio para Três Lagoas.
No dia da prisão em flagrante, Breno tentou usar o nome da mãe, desembargadora Tânia Garcia Borges para evitar a revista dos policiais nos compartilhamentos que estavam com as munições e a maconha.
Dos três detidos, só a namorada, Isabela, foi solta por determinação do desembargador Rui Celso, do Tribunal de Justiça, que concedeu habeas corpus.