A Seção Criminal Especial marcou para a manhã de quarta-feira, 24 deste mês, o histórico julgamento do ex-prefeito de Campo Grande, Gilmar Antunes Olarte. Ele e dois ex-assessores vão sentar no banco dos réus por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. As penas podem somar 72 anos de reclusão.
Neste caso conhecido como o “golpe do cheque em branco”, que teve repercussão nacional ao ser divulgado na Fantástico, programa dominical da TV Globo, Olarte conta com o renomado criminalista Renê Siufi, que cobra um dos honorários mais caros da cidade. Por outro lado, ele ficou sem advogado para defendê-lo na Coffee Break.
A pauta de julgamento foi marcada ontem e publicada no Diário Oficial da Justiça desta terça-feira. Olarte, o ex-assessor Ronan Edson Feitosa de Lima, que está preso desde setembro do ano passado, e Luiz Márcio dos Santos Feliciano vão a julgamento a partir das 8h.
O relator do caso é desembargador Luiz Cláudio Bonassini da Silva, e o prolator será o juiz da Vara do Tribunal do Júri em Campo Grande, Aluizio Pereira dos Santos.
O julgamento é histórico porque será o primeiro criminal de um ex-prefeito de Campo Grande, que chegou a ser preso acusado de corrupção. Olarte foi preso em duas ocasiões e responde a outras ações na Justiça por corrupção e enriquecimento ilícito.
De acordo o Gaeco (Gruo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), Olarte aplicou o golpe nos fieis da Assembleia de Deus Nova Aliança, fundada por ele e localizada no Bairro Coophamat, na Capital.
A investigação constatou que Olarte, o ex-assessor Ronan Edson Feitosa de Lima e Luiz Márcio dos Santos Feliciano usaram a boa fé dos fieis, que deram cheques em branco para o pastor. Eles também recorreram à má fé, porque alguns emprestaram o dinheiro na esperança de obter cargos na prefeitura e ganhar concessões de terrenos públicos.
Luiz Márcio era interditado judicialmente, mas conseguiu nomear a esposa para trabalhar na prefeitura e ainda lavou dinheiro para comprar uma caminhonete de luxo para o chefe.
O caso chegou ao Tribunal de Justiça porque Olarte assumiu a prefeitura em março de 2014 e passou a contar com foro privilegiado. No entanto, para seu azar, o caso caiu nas mãos do desembargador Bonassini, e o tiro saiu pela culatra.
A tentativa de escapar da Seção Cível também falhou. Logo após contratar o famoso criminalista Renê Siufi, Olarte renunciou ao cargo de prefeito, que mantinha sob júdice, e para tentar transferir o julgamento de todo o caso para a primeira estância. Não teve sorte, porque a denúncia já tinha sido aceita pela Seção Cível.
Nas alegações finais, os três mantiveram a mesma linha de defesa: de que o caso não pode mais tramitar no Tribunal de Justiça porque perdeu o foro privilegiado com a renúncia de Olarte.
O ex-prefeito pode ser condenado até a 12 a 72 anos de reclusão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.
Olarte tentou adiar o julgamento ao pedir o julgamento de um recurso. Bonassini pediu para o MPE se manifestar sobre o pedo para decidir se acata ou não o pedido. Até o momento, não houve manifestação do procurado neste caso, que segue como a última esperança de escapar do veredicto final.
Golpe – Por outro lado, Olarte ficou sem advogado para defendê-lo na Coffee Break, na qual está sob a responsabilidade do desembargador Júlio Roberto Siqueira Cardoso. Após muita polêmica e fica parada por vários meses, o caso voltou a andar no Tribunal de Justiça.
No entanto, a única movimentação foi a determinação de Siqueira para que Olarte constitua advogado de defesa. Se não nomear ninguém, o magistrado nomeará um defensor público para defendê-lo no caso em que é acusado de articular a compra de vereadores para cassar o mandato de Alcides Bernal em março de 2014.