O Governo do Estado descontou 11% dos salários dos funcionários públicos, mas não repassou o dinheiro desde novembro do ano passado para a previdência estadual. O calote de outubro de 2016 a abril deste ano soma R$ 34 milhões.
Sem sucesso nas negociações com o governador Reinaldo Azambuja (PSDB), o Conprev (Conselho Estadual da Previdência de Mato Grosso do Sul) aprovou o ingresso de ações judiciais contra o Poder Executivo.
O Governo não está contribuindo com o Fundo Previdenciário do Estado, que garantirá a aposentadoria dos servidores que ingressaram no Estado depois de 2012, quando entrou em vigor a nova regra.
De acordo com a ata do conselho, publicada na edição de hoje do Diário Oficial do Estado, Reinaldo deixou de repassar R$ 18 milhões referentes aos repasses previstos em outubro, novembro, dezembro e 13º salário. Outros R$ 11,6 milhões não foram repassados em janeiro e fevereiro.
O repasse de abril deveria ser depositado hoje, mas não foi realizado, segundo o presidente do conselho, Francisco Carlos de Assis. Ao somar os meses de março e abril, o débito da administração estadual com o fundo chega a R$ 34 milhões.
Parte deste valor foi pago pelos servidores estaduais, que contribuem com 11% do salário para garantir a aposentadoria futura. Além deste percentual, o Poder Executivo é obrigado a dar contrapartida de 22%, mas que também não é feito desde novembro. Parte de outubro ainda não foi paga.
Ao não ter êxito nas negociações feitas com o secretário estadual de Administração e Desburocratização, Carlos Alberto Assis, e o próprio governador, o conselho aprovou a adoção de medidas judiciais para garantir o pagamento, o que pode levar ao bloqueio de recursos do Poder Executivo. Além disso, eles pediram a comunicação do calote ao Ministério Público, ao Tribunal de Contas e ao Poder Judiciário.
O calote ocorre justamente quando o governador alega que não dispõe de recursos para conceder reajuste salarial aos servidores estaduais. Reinaldo está contente com a manutenção do abono de R$ 100 a R$ 250 que concedeu no ano passado e estendeu o pagamento até dezembro do próximo ano.
A expectativa dos funcionários é que recebam reajuste em 2018, caso o tucano não seja reeleito, é claro.
Apesar de estar no cargo há dois anos e meio, Azambuja ainda culpa o antecessor, André Puccinelli (PMDB) por não conceder reajuste aos 70 mil funcionários públicos.
O Jacaré enviou questionamento sobre o calote no Fundo Previdenciário ao Governo Estadual, mas não obteve retorno até o momento.