Com todos os bens bloqueados pela Justiça Federal desde maio do ano passado, o ex-governador André Puccinelli (PMDB), monitorado por tornozeleira eletrônica desde quinta-feira, conta com um administrador para os seus negócios. Apesar de estender o prazo para pagar a fiança de R$ 1 milhão, a Justiça Federal determinou que o peemedebista venda os bens em nome de laranjas para evitar a decretação da prisão preventiva.
O peemedebista caiu na “armadilha” montada pela juíza federal Monique Marcioli Leite, que arbitrou a fiança de R$ 1 milhão. Em nova petição, ele apelou, desesperadamente, que tenha contato com o ex-presidente do Hospital Regional de Mato Grosso do Sul Rosa Pedrossian, Rodrigo de Paula Aquino. Ele é o administrador dos seus negócios, conforme procuração anexada ao processo.
Como Aquino, ex-secretário municipal de Governo na gestão de Nelsinho Trad e secretário especial no Governo estadual no comando do PMDB, é um dos investigados na Operação Máquinas de Lama, a denominação da 4ª fase da Lama Asfáltica, ele está proibido de manter contato com o ex-governador.
O advogado de defesa, Renê Siufi, além de pedir a suspensão da fiança ou a utilização dos bens bloqueados, pede que Aquino tenha acesso ao apartamento de Puccinelli, porque ambos mantêm contrato de prestação de serviços. De acordo com a defesa, como “procurador e gerenciador de seus negócios”, o trabalho do ex-presidente do HR é “imprescindível” ao peemedebista.
No entanto, o Ministério Público Federal opinou pela manutenção da fiança e da proibição de contato de Puccinelli com Rodrigo Aquino. A Justiça federal rejeitou os pedidos.
“As medidas ora aplicadas são absolutamente necessárias para evitar que o investigado volte a operacionalizar a pratica de infrações penais com o intuito de obter vantagens pessoais, dissimulando, para tal mister, a existência de patrimônio e capitais, comandando a organização criminosa já existente com os atores já conhecidos ou arregimentando novos parceiros”, destaca no despacho publicado nesta terça-feira (16).
Para a Justiça, ficou mais claro que o ex-governador possui bens além dos bloqueados, já que conta até com um administrador de negócios, apesar de tudo que tem oficialmente estar sob o controle do Poder Judiciário.
Como houve apreensão de documentos na casa de Aquino, a orientação judicial é de que Puccinelli contrate um dos vários administradores disponíveis no mercado.
Sobre o pagamento da fiança, o entendimento da Justiça, é de que há provas robustas do desvio de R$ 145 milhões. “O argumento pela impossibilidade de pagamento em razão de bens e bloqueios não merece prosperar. Ora, a investigação apura justamente o branqueamento e a dissimulação de capitais por interpostas pessoas”, destaca, deixando claro que a saída é a utilização do dinheiro ou venda dos bens em nome de laranjas.
Para ficar claro, a seguir, trechos da decisão judicial.
“Nesse tipo de crime, de fato, de regra, o acusado não registra o patrimônio em seu nome, mas utiliza-se de terceiros para esconder os valores recebidos ilicitamente. Logo, o fato de ter os bens que estão em seu nome bloqueados não significa dizer que é “impossível efetuar o recolhimento da fiança”, destaca.
“Ademais, o próprio fato alegado de que o investigado possui um “procurador” e “gestor” de seus negócios (RODRIGO DE PAULA AQUINO) e que necessita de manter contato com ele para continuar gerindo seu negócios, se todos os bens estão bloqueados, para que a necessidade de um gestor?”, deixa claro, dando xeque-mate no peemedebista.
“Isso, a meu ver, só reforça a possiblidade do investigado possuir condições de recolher o valor da fiança arbitrada”, conclui.
Com a decisão do juiz Fábio Luparelli, ele tem até segunda-feira para pagar a fiança e se livrar da prisão.