Com a omissão da OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil, seccional de Mato Grosso do Sul) e do PT, único partido de oposição, o primeiro pedido de impeachment do governador Reinaldo Azambuja (PSDB) foi protocolado, há pouco, pelo vereador Vinícius Siqueira, do DEM, e aliado do tucano.
O pedido para cassar o mandato é feito com base na delação premiada da JBS, homologada pelo ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal. Assim como parte da sociedade sul-mato-grossense, o democrata também considerou gravíssima as denúncias de que Reinaldo concedeu incentivos mediante o pagamento de R$ 38 milhões em propinas.
Pela Constituição Estadual, conforme o vereador, o pedido de impeachment do governador pode ser feito por qualquer cidadão. O pedido será analisado pelo presidente da Assembleia Legislativa, Junior Mochi (PMDB), que até chegou a articular para integrar a chapa de Azambuja em 2018 como candidato a vice-governador.
Em caso de aceitação, o impeachment deve ser aprovado pelos deputados estaduais, onde o governador tem maioria.
Segundo a delação do empresário Wesley Batista, um dos donos da JBS, Reinaldo manteve o esquema de pagamento de propina iniciado na gestão de Zeca do PT. O tucano teria recebido R$ 10 milhões em dinheiro vivo. As malas e mochilas com o dinheiro foram entregues diretamente ao governador, que não delegava a tarefa para negociar a ninguém.
Wesley conta ainda que o tucano recebeu R$ 28 milhões por meio de notas fiscais falsas. A maior quantidade foi falsificada pela empresa Buriti Carnes, frigorífico de Aquidauna, que emitiu R$ 12,9 milhões.
Outros R$ 15,4 milhões foram pagos por meio de notas falsas emitidas por pecuaristas, entre os quais estão o secretário estadual de Fazenda, Márcio Monteiro (R$ 333,2 mil), o deputado estadual Zé Teixeira (DEM), com R$ 1,6 milhão, entre outros.
Famoso e eleito vereador após liderar os protestos contra a presidente Dilma Rousseff (PT), Siqueira quer provar que a sua luta é contra a corrupção, independente de que partido for. Na sua avaliação, o pedido de impeachment vai causar a revolta de aliados, como Teixeira, mas que foi feito porque a sociedade não aguenta mais a prática da corrupção.
Reinaldo ainda recebeu R$ 10,5 milhões oficialmente na campanha eleitoral de 2014 do JBS. Para receber as propinas, segundo Wesley Batista, ele concedeu R$ 996 milhões em incentivos para quatro empresas do grupo.
Durante o depoimento, o empresário é taxativo em dizer que a concessão dos incentivos está prevista na lei e gera empregos, mas só é autorizada mediante propina. Ele até destacou que a prática é comum no setor de frigoríficos.
Na esfera criminal, o governador será investigado pelo Superior Tribunal de Justiça, onde tem foro privilegiado. No entanto, a investigação não depende mais da Assembleia para ter continuidade.
Ele vai responder junto com ex-governador André Puccinelli, acusado de receber R$ 112 milhões em oito anos por meio de notas falsas, dinheiro em espécie (R$ 30 milhões) e doleiros (R$ 60 milhões).
Apesar das denúncias serem gravíssimas e estarrecedoras, a OAB/MS ainda vai analisar como proceder. O presidente da entidade, Elias Mansour Karmouche, que tem notória relação com os tucanos, foi rápido para aprovar o impeachment de Michel Teme (PMDB), mas vai solicitar informações ao STF para decidir sobre Reinaldo.
O PT, único a fazer oposição, ainda não se indignou contra a delação envolvendo o governador. O partido faz oposição com Pedro Kemp, Amarildo Cruz, Cabo Almi e João Grandão, mas que seguem em silêncio até o momento.
Talvez a razão seja o envolvimento do ex-governador e deputado federal Zeca do PT. Ele é acusado de ter iniciado o esquema de propina e de ter recebido R$ 2 milhões por meio de caixa dois em 2010, quando disputou o governo estadual.
Desde a publicação das denúncias, o governador emitiu nota negando qualquer irregularidade.
No sábado, em Dourados, ele foi enfático e tratou o assunto com o “mentiras deslavadas”. Nesta segunda-feira, voltará a falar do assunto em entrevista coletiva, a partir das 16h.
Para Siqueira, as notas fiscais arroladas ao processo pela JBS podem ser rastreadas e agravam a denúncia contra o tucano.