Começou a operação de guerra para anular a maior operação de combate à corrupção na história de Mato Grosso do Sul. O ex-deputado federal e ex-secretário estadual de Obras, Edson Giroto, deu o primeiro passo para tentar desqualificar e anular a Operação Lama Asfáltica com ação no Tribunal de Justiça.
Ele, a ex-presidente da Agesul, Maria Wilma Casanova Rosa e João Afif Jorge apontam falhas na investigação e perseguição política do MPE (Ministério Público Estadual). O trio ainda aposta na Repercussão Geral do STJ (Superior Tribunal de Justiça), em discussão no Supremo Tribunal Federal, que isenta agentes políticos de ações praticadas por subordinados.
Até o momento, as ações no âmbito da Lama Asfáltica já apontaram desvios de R$ 200 milhões. A suposta organização criminosa direcionava licitações, fraudava contratos, superfaturava valores e pagava por serviços não realizados. Só na Justiça Estadual, três ações bloquearam os bens dos suspeitos.
Para reverter a indisponibilidade dos bens e limpar a barra, a defesa de Giroto, feita pelo advogado Valeriano Fontoura, tenta desqualificar a investigação.
O primeiro argumento é de que a repercussão geral o isenta dos atos de corrupção praticados na Secretaria de Obras sob o seu comando. O MPE não aponta a participação específica do trio nos desvios de dinheiro. “Não é cheque em branco”, argumenta, sobre a generalização dos crimes cometidos na pasta pelos demais funcionários.
Giroto classifica a responsabilização do secretário ou governador como “método de tortura contra o agente público, a violentar-lhe a dignidade, a honra, a imagem e a vida privada”. Avalia que os critérios são subjetivos demais.
Contudo, o MPE cita trechos de gravações telefônicas que comprometem o ex-deputado, Maria Wilma e Jorge.
Aqui, a defesa recorre a outra estratégia, a de mudar a interpretação das conversas telefônicas. Em um diálogo com Rômulo Tadeu Menossi, o então secretário diz: “é o seguinte, sabe quando vão ter medição, medição aqui? Nunca!!”.
Para o Ministério Público, Giroto deixa claro que nunca fará a conferência e o pagamento será feito sem medição. Já a defesa do ex-deputado diz que é o contrário, a de que não terá pagamento porque não houve medição.
Fontoura desqualifica o trabalho de fiscalização realizado pelo MPE para conferir a realização do trabalho. Ele cita depoimento de José Márcio de Mesquita, no qual é informado de que a promotoria fez a conferição do serviço em cima de caminhonete por “olhometro”.
Em outra parte, debocha do desconhecimento dos promotores sobre as obras realizadas, já que teriam confundido cascalhamento com revestimento primário.
Giroto ainda acusa o MPE de agir como partido de oposição, já que a denúncia teria sido feita pelo governo de Reinaldo Azambuja (PSDB) para destruir a reputação dos adversários. Neste caso, a mira teria sido o ex-governador André Puccinelli (PMDB).
As investigações da Lama Asfáltica surgiram após a Secretaria Estadual de Obras ter constatado as irregularidades e encaminhado o caso para a Polícia Federal, que desencadeou a primeira fase da operação em julho de 2015. O MPE só ingressou após o compartilhamento de documentos.
O caso emblemático ocorreu na semana passada, quando Azambuja se reuniu com os procuradores de Justiça para se explicar a respeita das denúncias de que recebeu R$ 38,4 milhões da JBS e saiu quase inocentado do órgão, antes mesmo da abertura de investigação.
O último ponto apontado pela defesa de Giroto é que o MPE está mais preocupado com a repercussão da denúncia do que com o rigor da investigação.
A ação pode repetir a impunidade de outros governos pelo Tribunal de Justiça. Denunciado pela farra da publicidade em 1999, Wilson Barbosa Martins (PMDB) foi absolvido.
O mesmo ocorreu com Zeca do PT,que enfrenta dezena de denúncias desde 2007. O petista foi absolvido em primeira instância. No entanto, após trancar as ações por peculato, ele foi surpreendido neste ano com a condenação em segunda instância, o que o tira da disputa do próximo ano.
Agora é a vez do grupo de André Puccinelli apostar na misericórdia da Justiça e sair impune, apesar da ofensiva desencadeada pelo MPE, MPF, PF e Gaeco.