O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) ingressou com habeas corpus no Supremo Tribunal Federal para anular a delação premiada feita pelos irmãos Joesley e Wesley Batista, donos da JBS. O principal argumento é de que ambos são líderes de organização criminosa e não poderiam ser beneficiados com o perdão judicial em troca da delação.
Na prática, o tucano pede para o STF anular todo o processo e livrar todos os corruptos denunciados na Petição 7003, homologada pelo ministro Edson Fachin e que “abalou a estrutura política do país”.
Com 40 páginas, a petição é assinada pelos advogados Gustavo Passarelli da Silva e Juliana Rodrigues da Cunha Passarelli. O habeas corpus será julgado pelo ministro Celso Melo, decano do STF, e poderá enterrar a delação mais bombástica da história política brasileira.
Azambuja tenta evitar a abertura do inquérito pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) para apurar a denúncia de que recebeu R$ 38,4 milhões em propinas para conceder benefícios fiscais ao grupo JBS. Ele e o ex-governador André Puccinelli (PMDB) serão investigados por receber R$ 150 milhões em propinas.
O atual governador é o protagonista do maior escândalo dos últimos 40 anos no Estado. Ele é alvo de Comissão Especial na Assembleia Legislativa, de cinco pedidos de impeachment e de inquérito no Ministério Público Estadual.
Como tem maioria no legislativo estadual e até já obteve “atestado” de inocência com antecedência dos procuradores de Justiça, a preocupação do tucano é o STJ e a Polícia Federal, onde, teoricamente, não teria como escapar de investigação isenta e séria.
E para conseguir estancar a sangria e, pelo menos, concluir o mandato de governador, Azambuja decidiu dar a carta mais ousada: anular toda a delação. A sua defesa acusa os irmãos Batista de serem líderes de uma organização criminosa criada para corromper servidores públicos, políticos e empresários.
Conforme os Passarelli, pela Lei 12.850, de 2013, que regulamentou e deu fluidez à delação premiada, o benefício não pode ser concedido aos líderes de organizações criminosas. Para desacreditar a decisão do ministro Edson Fachin, o governador cita vários trechos dos executivos, como Valdir Boni e Ricardo Saud, em que eles apontam os empresários como chefões da quadrilha.
“Igualmente, resta nítido nos depoimentos que havia uma nítida organização estrutural e hierárquica para a prática dos crimes”, apontam os advogados, que pedem a anulação de toda a delação.
Conforme a defesa, o Supremo não pode permitir a continuidade da investigação porque resultaria na coleta de provas ilícitas, porque foi baseada na homologação de uma delação premiada ilegal.
Reinaldo ataca os donos da JBS de forma veemente. “É possível afirmar que cometeram, todos, crimes das mais variadas naturezas”, destaca.
“Responsáveis por inúmeros crimes (no mínimo 1829, considerando suas próprias afirmações), beneficiados por bilionários empréstimos (de questionável legalidade) obtidos junto ao BNDES ao longo de vários anos, por certo que diante do cerco que se fechava em torno de suas atividades, haveriam de se demonstrar os colaboradores a voluntariedade das declarações, notadamente se para tanto fosse possível alcançar o perdão judicial”, descreve.
Neste caso, a defesa coloca o governador como um dos criminosos, já que ele admite que foi um dos 1.829 políticos financiados pela agora “organização criminosa”. Reinaldo recebeu R$ 10,5 milhões como doação da campanha em 2014, quando foi eleito governador.
Se o ministro Celso de Melo aceitar o argumento para anular a delação – pedido que deverá ser analisado pelo plenário do Supremo – a decisão livrará todos os demais investigados em decorrência da denúncia, como o senador Aécio Neves (PSDB), que foi gravado pedindo R$ 2 milhões; o presidente Michel Temer (PMDB), em decorrência da propina de R$ 500 mil a R$ 1 milhão por semana por 25 anos; as contas no exterior de US$ 50 milhões e US$ 30 milhões, que teriam sido abertas para os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Roussef, respectivamente, ambos do PT, entre outros.
O HC também beneficiaria os adversários do tucano, como é o caso do ex-governador Zeca do PT, acusado de receber R$ 3 milhões em 2010, e de André Puccinelli, que teria cobrado R$ 112,5 milhões em propinas.
Todos os suspeitos de corrupção seriam beneficiados com o pedido do governador sul-mato-grossense. Em último caso, ao defesa pede que seja anulada a delação apenas em relação a denúncia de que Reinaldo Azambuja recebeu propina por meio de dinheiro em espécie, R$ 10 milhões, e de notas fiscais falsas, R$ 28,4 milhões.
Outro pedido feito pela defesa do governador é que a delação da JBS seja excluída da Operação Lava Jato. O pedido tem dois objetivos, não confessados nos autos.
O primeiro é tirar o processo das mãos de Fachin, que se mostrou a altura do antecessor no caso, Teori Zavascki, que morreu em misterioso acidente aéreo.
O segundo é livrá-lo da pecha de integrar o maior escândalo de corrupção da República, que é o desvio de recursos da Petrobras, o alvo inicial da Operação Lava Jato.
O Jacaré procurou o advogado Gustavo Passarelli para falar sobre o assunto na segunda-feira, mas ele não se manifestou sobre o pedido até o momento.