O ex-prefeito de Campo Grande, Gilmar Antunes Olarte, 47 anos, apontou três falhas graves para tentar anular a sentença da Seção Criminal Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, que o condenou a oito anos e quatro meses de prisão. Ele foi condenado por corrupção e lavagem de dinheiro no caso em que deu o “golpe do cheque em branco” nos fieis da igreja.
Apontado com um dos maiores e mais caros criminalistas do Estado, o advogado Renê Siufi, faltou ao julgamento do ex-prefeito no dia 24 do mês passado. Agora, ele usa este ato para cancelar o veredicto.
Siufi faltou ao julgamento, que começou às 8h da manhã, porque tinha audiência para ouvir 22 testemunhas no processo de roubo de gado a partir das 13h30. O julgamento de Olarte não demorou 90 minutos.
Agora, ele usa a ausência dos advogados de defesa, dele próprio e do companheiro de escritório, Honório Suguita, para cancelar o julgamento. Aponta ainda como agravante o fato dos desembargadores não terem definido um defensor “ad hoc”. Pela lei brasileira, nenhum réu pode ser condenado sem o direito a defesa feita por um advogado.
A segunda falha foi a ausência de um promotor natural para fazer a acusação. O papel coube ao promotor de Interesses Difusos e Coletivos, Edgar Roberto Lemos, que não seria da área criminal.
A terceira é antiga e se refere ao fato de Olarte ter renunciado ao cargo de prefeito. Ele recorreu a esta estratégia para retirar o caso das mãos do relator Luiz Cláudio Bonassini, mas fracassou. Agora, no embargo de declaração, ele repete os argumentos.
Aliás, o embargo de declaração é mera formalidade para atrasar o cumprimento da pena. Como o Supremo Tribunal Federal mudou a interpretação e decretou que o condenado em segunda instância deve cumprir pena imediatamente, o ex-prefeito só depende do julgamento do recurso para se acomodar em um presídio.
Mesmo longe do complexo penitenciário, a vida não tem sido fácil para o Olarte, que já foi vereador, vice-prefeito e prefeito da Capital. Ele e a esposa continuam usando tornozeleira eletrônica em decorrência da ação por enriquecimento ilícito e corrupção.
Preso desde setembro do ano passado, o ex-assessor de Olarte, Ronan Edson Feitosa, entrou com pedido para trocar o presídio em regime fechado pelo semi-aberto. Ele tem o direito porque foi condenado a quatro anos e já está preso há quase um ano.