O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, negou o pedido do governador Reinaldo Azambuja (PSDB) para anular a delação premiada da JBS. Ao arquivar o habeas corpus sem o julgamento do mérito, a corte mantém a investigação contra o tucano, que é acusado de cobrar propina de R$ 38,4 milhões para conceder benefícios fiscais.
A decisão de Mello foi publicada nesta terça-feira, 13 de junho. Ele nega o pedido para suspender a delação premiada homologada pelo colega no Supremo, ministro Edson Fachin.
A defesa do governador errou ao impetrar com habeas corpus, já que é consenso na corte de que este não é o recurso correto para suspender o efeito da decisão de outro ministro.
Com a decisão, avança a investigação contra o governador, que deverá ser conduzida pela Polícia Federal e pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) contra Reinaldo e o ex-governador André Puccinelli (PMDB), acusados de receber R$ 150 milhões em propinas só da JBS.
O tucano ainda tenta tirar a relatoria do caso de Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no STF. O objetivo é repassar o caso para um relator menos rigoroso com as denúncias de corrupção.
A outra carta do tucano é transferir a investigação para Mato Grosso do Sul, onde já obteve o “atestado de inocência” com antecedência, antes da abertura de inquérito.