Advogados da JBS e o procurador geral da República, Rodrigo Janot, manifestaram-se contra a manobra do governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB), para tirar a relatoria da delação feita pelos executivos da empresa do âmbito da Operação Lava Jato. Eles também são contra tirar a relatoria do ministro Edson Fachin.
O tucano traçou a estratégia para atrasar o julgamento. O advogado de defesa Gustavo Passarelli alegou que a delação não deveria ficar com Fachin, porque não tem nenhuma relação com o mega escândalo da Petrobras. Neste caso, o governador deseja que seja feito sorteio para definir o relator.
Para a equipe de defesa da JBS, que anexou parecer de um especialista, o caso cabe a Fachin por prevento, ou seja, porque possui relação com o mega escândalo da Petrobras. A delação da JBS surgiu após ofensiva do MPF contra a empresa no âmbito da Lava Jato.
Janot também emitiu parecer para que a relatoria da delação continue com Fachin. O procurador destacou que a revisão no acordo firmado com a JBS pode representar “golpe de morte” no instrumento da delação premiada.
“Sem a segurança e previsibilidade no sentido de que o compromisso assumido pelo Estado será respeitado, o passado, presente e futuro dos acordos restarão severamente comprometidos. Será um golpe de morte à justiça penal negociada”, destacou no documento enviado aos ministros do STF.
Levantamento feito pelos jornais mostra que a tendência é a maioria dos ministros votar pela manutenção da relatoria com Fachin.
Ou seja, o governador sul-mato-grossense deverá ter a segunda derrota no Supremo nesta quarta-feira. Ele é acusado de receber R$ 38,4 milhões em propina para conceder incentivos fiscais previstos em lei ao grupo JBS. Ironicamente, o montante da propina, que supostamente foi paga a Azambuja, é exatamente equivalente ao seu patrimônio declarado à Justiça Eleitoral em 2014, que era de R$ 38,5 milhões.
Reinaldo também questiona a homologação da delação de forma monocrática, ou seja, apenas por Fachin, sem o aval dos demais ministros. Pela Constituição Federal, o juiz tem o poder de homologar a delação. No entanto, para evitar questionamentos futuros, o ministro também submeterá aos colegas da corte esta decisão.
Ao agilizar o julgamento do pedido, Fachin pretende obter segurança jurídica, caso consiga o aval dos demais ministros. Neste caso, ele poderá manter a linha de atuação, a mesma adotada pelo ministro Teori Zavascki, morto em misterioso acidente aéreo.
Por outro lado, se o tucano sair vencedor, os acusados no maior escândalo de corrupção do momento ganham tempo, porque o Supremo praticamente vai recomeçar do zero. O STF será obrigado a fazer sorteio para definir o novo relator e o escolhido vai precisar de tempo para estudar o processo.
Só após a homologação, que poderia levar meses, a denúncia começaria a tramitar novamente. A estratégia beneficiará todos os acusados de cobrar propina e dinheiro para caixa dois, que vão de deputados federais, senadores, ministros, os ex-presidentes Dilma Rousseff e Luiz Inácio Lula da Silva, ambos do PT, governadores e o presidente Michel Temer.
No desespero para evitar a investigação, que pode lhe levar à condenação por corrupção, o governador vai beneficiar até os adversários políticos. A anulação da delação vai contemplar os ex-governadores André Puccinelli (PMDB), acusado de receber R$ 112 milhões em propinas, e Zeca do PT, citado como pioneiro no esquema de cobrar vantagens indevidas em troca dos benefícios fiscais.
Reinaldo já perdeu ao ter o pedido para anular a delação por meio de habeas corpus. A decisão foi proferida pelo ministro Celso de Mello na semana passada.