Os sete conselheiros do TCE (Tribunal de Contas do Estado) concluíram que a compra milionária, sem licitação, de lâmpadas de LED foi ilegal e deve ser cancelada. O ex-prefeito Alcides Bernal (PP) vai ser alvo de ações pelos crimes de prevaricação, improbidade administrativa e infração político-administrativa.
Além de obrigar o atual prefeito Marquinhos Trad (PSD) a devolver as 16.126 lâmpadas estocadas no pátio da Secretaria Municipal de Infraestrutura, a decisão sepulta os planos do grupo espanhol Solar Distribuição e Transmissão S/A de instalar a primeira fábrica de LEDs em Campo Grande. A multinacional planejava investir R$ 20 milhões, gerar 200 empregos e produzir 100 mil luminárias de LEDs com a sua primeira unidade no Brasil.
Infelizmente, o negócio era suspeito e deveria ser suspenso mesmo. Bernal não fez licitação e recorreu à ata da Associação dos Municípios do Médio São Francisco (AMMESF) para pagar R$ 33 milhões por 20.367 lâmpadas, das quais 4.247 foram instaladas em alguns locais, como nas avenidas Afonso Pena e Bom Pastor e Conjunto Aero Rancho.
O contrato foi firmado em plena campanha eleitoral e foi alvo da guerra da Câmara Municipal contra Bernal. O presidente do legislativo, João Rocha (PSDB), acionou o TCE e o conselheiro Ronaldo Chadid suspendeu a instalação das lâmpadas.
Ontem à tarde, em sessão reservada (como algo de interesse público pode ser tratado a portas fechadas), o TCE manteve a suspensão do negócio e concluiu que o ex-prefeito não deveria ter feito o negócio.
No início do mês, o MPE já tinha ingressado com ação civil pública para cancelar a compra das lâmpadas de LED.
Bernal defende que fez um bom negócio para a Capital. Nas suas contas, houve economia de R$ 12,1 milhões aos cofres públicos, porque pagou R$ 1.074 por luminária, enquanto as prefeituras de São Paulo, São Luís e Cuiabá compraram por R$ 1,8 mil, 26% mais caras.
O progressista repete o discurso de vítima. “Absurda e lamentável perseguição política. Mais uma perpetrada pelo vereador João Rocha (PSDB) que entrou com pedido de suspensão da instalação das lâmpadas LED ao conselheiro Chadid – irmão do vereador José Chadid (PSDB)”, afirmou.
Contudo, José Chadid foi aliado de Bernal antes da cassação, quando ocupou o cargo de secretário municipal de Educação. Na época, o tucano até se licenciou do PSDB para ficar com Bernal. O ex-prefeito diz que se tornaram adversários após ele retornar ao ninho tucano.
Como o caso vai parar na Justiça, que deverá julgar se houve ou não crime, Bernal se antecipa e aposta em sentença justa. “Mas temos que enfatizar a confiança no Poder Judiciário e no Ministério Público para fazer valer a verdade, aplicando-se a lei e, com isso, ver a Justiça ser realizada como deve ser em um Estado Democrático de Direto”, concluiu.
Agora, espera-se de João Rocha o mesmo espírito cívico para investigar as compras milionárias, realizadas por Marquinhos sem licitação, e acione o TCE para investigar as adesões às atas para compra de carteiras, uniformes e kits escolares, que apesar da pressa, ainda não foram entregues, apesar de o primeiro semestre estar terminando.