Fracassou a peregrinação do governador Reinaldo Azambuja (PSDB), feita no final de maio deste ano, para provar sua inocência na delação bombástica JBS. Com exceção do TCE (Tribunal de Contas do Estado), dominado por tucanos, todos os demais órgãos e entidades enxergaram crime e exigem investigação da denúncia de que o tucano recebeu R$ 38,4 milhões da multinacional da carne para conceder incentivos fiscais.
A OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil, seccional de Mato Grosso do Sul) foi a última a se manifestar sobre o caso, que classificou como gravíssimo. Nem o presidente Mansour Elias Karmouche se intercedeu, ontem, para aliviar a barra do governador.
A decisão do Conselho Seccional da Ordem, de solicitar a abertura de inquérito ao procurador geral da República, Rodrigo Janot, é mais simbólica do que prática. Azambuja seria investigado de qualquer forma, que a abertura de inquérito foi determinada ao Superior Tribunal de Justiça pelo ministro Edson Fachin.
A manifestação da OAB/MS expõe o isolamento do governador. Ele não conseguiu impedir a abertura de CPI na Assembleia, onde tinha o apoio de 20 dos 24 deputados estaduais. Nem o MPE (Ministério Público Estadual) conseguiu manter o “atestado de inocência sem investigação” em pé.
Conforme delações dos executivos da JBS, os governadores sul-mato-grossenses só aceitavam conceder incentivo mediante pagamento de propina. Zeca do PT foi pioneiro, mas não teve valores divulgados porque as provas já foram destruídas. André Puccinelli (PMDB) teria recebido R$ 112 milhões e tinha elevado o percentual da propina para 30%.
Azambuja recebeu R$ 10,5 milhões como doação oficial na campanha de 2014. O valor foi declarado à Justiça, mas tinha segundas intenções, de acordo com Ricardo Saud, que era a venda da Sanesul, a empresa de saneamento responsável pela concessão de água e esgoto em 68 municípios.
Durante a campanha, o tucano teria assumido o compromisso de quitar o financiamento da campanha do adversário, o ex-senador Delcídio do Amaral.
Já no governo, o tucano cobrou propina para manter os incentivos fiscais. Em dezembro de 2015, Reinaldo fez festa no interior ao anunciar R$ 1 bilhão em isenções para a JBS, que assumiu o compromisso de ampliar a capacidade de produção de quatro unidades.
De acordo com Joesley, os incentivos só foram concedidos mediante propina de R$ 38,4 milhões, negociados diretamente com Azambuja na Governadoria. Ele não delegava a função, como fizeram Zeca e Puccinelli.
O governador nega de forma veemente a denúncia. Ele acusa os irmãos Batista de serem líderes de organização criminosa e que não poderiam receber o perdão judicial.
No entanto, assim como ocorreu com a Assembleia, o MPE e a OAB/MS, o tucano não conseguiu convencer o Supremo, que rejeitou todos os seus pedidos. Nesta semana, a corte concluiu o julgamento e rejeitou por 11 votos a zero o pedido para trocar o relator. Por 9 a 2, o STF negou a petição para levar a homologação da delação da JBS ao plenário.
Sem respaldo, o tucano vai começar um segundo semestre na corda bamba.
Além do STJ, o MPE ainda deve abrir inquérito, espera-se pelo menos, para investigar a denúncia de cobrança de propina por altos funcionários na Governadoria.
Como às vezes a vida parece novela mexicana, a CPI da JBS vai retomar os trabalhos após o recesso legislativo, quando os deputados começam a “ouvir” as ruas para tomar as decisões de olho na reeleição em 2018.
O governador deverá reforçar as orações, porque os fatos indicam que ainda falta muito tempo para a chegada da primavera.