O juiz da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, David de Oliveira Gomes Filho, avalizou o acordo entre a prefeitura e a Solar Distribuição e Transmissão, que prevê a instalação das 16,2 mil lâmpadas entregues e a anulação do restante do contrato. No entanto, a substituição das luminárias pelas novas ainda depende do TCE (Tribunal de Contas do Estado).
O acordo avalizado pelo MPE (Ministério Público Estadual) livra a Solar de devolver os R$ 20,5 milhões pagos e desobriga o município de cumprir o restante do contrato, que previa o pagamento de R$ 13 milhões.
A proposta é sensata, porque 4.217 lâmpadas de LED já foram instaladas. Ainda garantirá a instalação das unidades estocadas há 10 meses no pátio da Sisep (Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos).
Como concordaram que a não realização de licitação foi errada, a prefeitura e a empresa aceitaram em anular o acordo daqui para frente. O prefeito Alcides Bernal (PP) contratou a empresa por meio de adesão à licitação realizada pela Associação dos Municípios do Médio São Francisco, no norte de Minas Gerais.
David Filho enfatizou, contudo, que a extinção do processo não significa interferência na decisão do Tribunal de Contas, que mantém o contrato suspenso. Os conselheiros querem a investigação de Bernal por improbidade administrativa.
O prefeito Marquinhos Trad (PSD) defende a instalação das lâmpadas estocadas e vai recorrer contra a decisão do TCE. Ele vai alegar que a manutenção dos produtos estocados pode deteriorar as lâmpadas com o tempo.
Nesta quarta-feira, O Jacaré mostrou que a troca de 4,2 lâmpadas em setembro não causou redução na conta de energia de iluminação pública da Capital, que passou de R$ 1,850 milhão para R$ 2,123 milhões, respectivamente, entre os meses de junho de 2016 e 2017, respectivamente.
Assessores de Bernal rebateram o aumento geral na conta paga pelo município. Para destacar que houve redução no consumo com as LEDs, encaminharam o relatório do consumo por local entregue ao TCE para embasar o pedido para liberar a instalação das novas luminárias.
Na Avenida Afonso Pena, o consumo caiu de 77.382 kWh, em maio do ano passado, para 55.955 KWh no mesmo período deste ano. Na Avenida Eduardo Elias Zahran, o consumo caiu de 15.297 para 7.924 Kilowatts.