Os prefeitos Alcides Bernal (PP) e Gilmar Olarte deram calote de R$ 134 milhões na previdência municipal e só não zeraram o fundo porque o dinheiro está bloqueado após a falência do Banco Rural. Eles reduziram o saldo do fundo do IMPCG (Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande) de R$ 110,6 milhões para R$ 11,5 milhões.
Os dados fazem parte do relatório final da Comissão Especial, criada em janeiro deste ano pela Câmara Municipal para investigar as denúncias de rombo na previdência dos servidores municipais.
Conduzida por enfermeiros – o presidente foi o vereador Hederson Fritz e Cida Amaral, relatora – a comissão pede a investigação e responsabilização dos gestores pelas irregularidades cometidas. O mais grave é a suspeita de fraude na informação dos dados ao Ministério da Previdência, que sempre considerou a situação da Capital como regular, apesar de atrasos nos repasses tanto dos valores descontados dos servidores (11%) como da cota patronal de 14%.
De acordo com os vereadores, Nelsinho Trad (PTB) concluiu o mandato em dezembro de 2012 e deixou o fundo previdenciário com R$ 110,6 milhões, que estavam investidos em diversos bancos.
Bernal começou dando o calote em fevereiro de 2013. Para garantir o pagamento dos aposentados e pensionistas, o progressista usou recursos do fundo, que foi reduzido para R$ 81,8 milhões em dezembro de 2013.
Olarte assumiu após a cassação do titular em março de 2014 e acelerou o rombo no IMPCG. Além dar calote, o então prefeito esvaziou de vez o fundo, que estava com R$ 11,5 milhões em dezembro de 2015. Bernal retornou ao cargo em agosto deste ano.
Os dois prefeitos não repassaram o dinheiro e nunca foram cobrados pelo conselho previdenciário (Caprev), que deveria ser formado pelos representantes do poder público e funcionários.
Conforme cálculo da Comissão Especial, houve calote de R$ 89,2 milhões referente a cota patronal. Já dinheiro descontado dos servidores e não repassado ao fundo somou R$ 44,7 milhões no período, considerando-se multa e correção monetária.
O fundo municipal está sem dinheiro em caixa. Para agravar o problema, a folha de pagamento de benefícios cresceu 104% em quatro anos. Além do curso da vida, o temor com os efeitos da temível reforma da previdência proposta pelo presidente Michel Temer (PMDB) fez um número maior de servidores a pegar o pijama.
Entre novembro de 2013 e outubro do ano passado, houve aumento de 35% no número de aposentados, de 3.063 para 4.153. Já o de servidores que contribuem com o fundo ficou estável, de 16.264 para 16.397.
Os vereadores pedem o pagamento dos valores devidos pelo município antes de buscar solução definitiva para o déficit, que estaria em R$ 8 milhões por mês, conforme estimativa do secretário municipal de Finanças, Pedro Pedrossian Neto.
A princípio, a proposta é elevar o percentual da contribuição patronal de 14% para 22%, mesmo percentual pago pelo Governo estadual, por exemplo.
A última proposta, que assombra o funcionalismo municipal, de elevar a contribuição do servidor de 11% para 14% não foi nem ventilada no relatório, mas consta do manual do poder público em vários municípios e estados como alternativa para reduzir o déficit nas contas da previdência.