A denúncia de suposta cobrança de propina de R$ 38,4 milhões não deve dar sossego a Reinaldo Azambuja (PSDB). Com a omissão do MPE (Ministério Público Estadual) e demora do STJ (Superior Tribunal de Justiça) em abrir investigação contra o tucano, dois advogados ingressaram com ação na Justiça pedindo o bloqueio dos bens do governador e a apresentação de documentos para garantir a apuração do caso e ressarcimento pelos danos causados aos cofres públicos.
Conforme a delação premiada dos irmãos Joesley e Wesley Batista, donos da JBS, homologada pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, a cobrança de propina em troca da concessão de incentivos começou na gestão de Zeca do PT e foi mantida pelos sucessores, André Puccinelli (PMDB) e Azambuja.
Eles citaram que houve o pagamento de R$ 38,4 milhões ao tucano, sendo R$ 10 milhões em espécie e R$ 28,4 milhões por meio de notas fiscais falsas apresentadas por pecuaristas e empresas.
No entanto, apesar da gravidade das denúncias, feitas em maio deste ano, o MPE ainda não instaurou procedimento para investigar. A OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil, seccional de Mato Grosso do Sul) avaliou o caso como gravíssimo, mas se limitou a requerer a investigação pelo MPF em Brasília.
Fachin determinou a abertura de inquérito contra Reinaldo no Superior Tribunal de Justiça em maio deste ano, mas o órgão ainda nem definiu o relator do caso. O processo será para investigar a cobrança de R$ 150 milhões em propinas, já que inclui os R$ 112 milhões supostamente pagos ao ex-governador peemedebista.
Com a demora na apuração do caso e com várias ações pedindo o bloqueio dos empresários em vários estados, os advogados Danny Fabrício Cabral Gomes e Soraya Vieira Thronicke, decidiram ingressar com ação popular para garantir o ressarcimento de Mato Grosso do Sul no caso de comprovação da denúncia.
Eles pediram a indisponibilidade dos bens do governador e dos donos da J&F, controladora da JBS, para garantir o ressarcimento dos cofres estaduais. Azambuja declarou o patrimônio de R$ 37,850 milhões em 2014 à Justiça Eleitoral.
Os advogados pedem ainda a suspensão de dois TARES (Termos de Acordo de Regime Especial), os números 1.028/2014 E 1.103/2016, que teriam sido concedidos em troca de propina. Em dezembro de 2015, Reinaldo festejou a concessão de R$ 996 milhões em incentivos fiscais ao grupo em troca de investimentos e geração de empregos no Estado.
No entanto, a empresa não cumpriu o acordo. Ou seja, a JBS recebeu o incentivo, mas não gerou os empregos nem fez os investimentos previstos nos acordos.
O tucano tentou anular a delação da JBS, mas o seu pedido foi rejeitado por unanimidade pelos ministros do Supremo.
No entanto, o STJ ainda não abriu a investigação.
Por enquanto, no Estado, de concreto, apenas o elogio ao governador por integrantes do MPE. O procurador geral adjunto de Justiça, Humberto Brites, chegou a enfatizar que ele não seria corrupto porque já era um dos políticos mais ricos do Brasil.
O MPE pode argumentar que a denúncia contra o tucano é de competência federal. No entanto, foi o próprio Brites que emitiu nota anunciando a abertura de investigação.
Para se ter ideia do ocaso, o MPE ainda não abriu inquérito para investigar a cobrança de propina por funcionários do alto escalão do Governo, que teve repercussão nacional ao ser veiculada no Fantástico, principal programa dominical da TV Globo.
O governador e todos os envolvidos na história alegam que são inocentes. Reinaldo acusa os irmãos Batista de serem líderes de organização criminosa, que corrompia 1.829 políticos.
Apesar de usar a delação para responsabilizar os empresários e os demais políticos por corrupção, o tucano diz que a denúncia contra a ele não procede.
É a velha máxima do Brasil, todos os outros são corruptos, menos eu. Enquanto isso, a corrupção vai deixando o seu rastro de maldades na saúde, na educação, na segurança pública, na infraestrutura precária, nos serviços ruins, etc.