No plantão, na madrugada desta sexta-feira (21), o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul suspendeu os dois mandados de prisão e determinou o cumprimento do habeas corpus para internar o empresário e engenheiro Breno Fernando Solon Borges, 37 anos, preso com 130 quilos de maconha, 199 munições de fuzil calibre 762 e uma pistola nove milímetros. Filho da presidente do Tribunal Regional Eleitoral e integrante do Tribunal Pleno do TJMS, desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges, ele ainda foi indiciado pela Polícia Federal por dar suporte na fuga do chefe de uma facção criminosa.
É mais reviravolta na polêmica envolvendo Breno, preso no presídio de Três Lagoas desde 8 de abril deste ano. Apesar de ser considerado um preso de alta periculosidade pela PF, ele não deve mais ser julgado por associação com o tráfico e venda de armas de grosso calibre, mas por ser doente, já que é usuário de drogas e teria doença “Transtorno de Personalidade Bordeline”.
PF mela plano e filho de desembargadora permanece preso
Conforme o site do Tribunal de Justiça, a defesa de Breno ingressou com novo habeas corpus na madrugada desta sexta-feira(21) e o pedido foi imediatamente julgado pelo desembargador de plantão, José Ale Ahmad Netto. O magistrado criticou os dois juízes que decretaram a prisão preventiva do filho da desembargadora.
Para o magistrado, o juiz da 2ª Vara Criminal de Três Lagoas não pode ficar criando óbice para o cumprimento do habeas corpus concedido pelo desembargador Ruy Celso Barbosa Florence, que determinou a internação do réu.
A história começou em 8 de abril deste ano, quando Breno e a namorada, Isabela Lima Vilalva, e o funcionário da sua serralheria, Cleiton Jean Chaves, foram presos com 130 quilos de maconha, 199 munições de fuzil calibre 762, de uso exclusivo das forças armadas e só utilizado por facções criminosas como PCC, e uma pistola nove milímetro. Os dois veículos apreendidos estavam em nome da mãe do empresário, a desembargadora Tânia Borges, segundo o Ministério Público Estadual.
Ele teve a prisão preventiva decretada pelo juiz da Vara Única de Água Clara, Idail De Toni Filho. Transferido para o presídio de Três Lagoas, ele seria removido na semana passada para clínica médica por determinação do desembargador Ruy Celso.
No entanto, a Polícia Federal pediu a sua prisão preventiva, que foi decretada no dia 14 deste mês pelo juiz da 1ª Vara Criminal de Três Lagoas, Rodrigo Pedrine Marcos.
De acordo com a PF, Breno participou ativamente da orquestração para garantir a fuga de Tiago Vinicius Vieira, chefe de facção criminosa, em março deste ano do presídio de Três Lagoas. Ele chegou a se deslocar até a cidade na divisa com São Paulo para ajudar no plano, que não deu certo porque foi descoberto pela polícia.
No entanto, o grupo criminoso continua articulando a fuga de Tiago da Penitenciária de Segurança Máxima de Campo Grande, para onde tinha sido transferido após o plano inicial ter dado errado. Tiago é apontado como preso audacioso e planejava promover grandes assaltos em Campo Grande, como roubar o Shopping Norte Sul.
Em decorrência da segunda prisão preventiva, segundo a PF, Breno continuaria preso em Três Lagoas. Esta era a óbice imposta pela 2ª Vara Criminal para liberar o filho da magistrada para ir a um hospital para tratamento médico.
Com o despacho desta sexta-feira, o desembargador José Ale Ahmad Netto, acaba com as dúvidas: Breno deve deixar o presídio e os juízes estão proibidos de descumprir a liminar do desembargador Ruy Celso.
O local do tratamento ainda não foi definido. O Tribunal de Justiça determinou a transferência para tratamento em Campo Grande, apesar do pedido da mãe para que fosse feito em Atibaia (SP).
Só que as duas clínicas da Capital, Nosso Lar e Carandá, segundo a defesa, informaram que não possuem vaga para receber o réu. E agora, a nossa eficiente Justiça deverá encontrar outro local no interior do Estado que não seja Atibaia.
A história pode ser um mistério daqui para frente, já que a defesa de Breno pediu e o desembargador decretou, mais uma vez, segredo de Justiça no caso.