O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) deu férias de 30 dias ao secretário estadual de Fazenda, Márcio Monteiro, que se tornou réu na Justiça pela concessão ilegal de incentivos fiscais. Adjunto da pasta desde o início de abril deste ano, o fiscal tributário Guaraci Luiz Fontana assume o cargo interinamente até o dia 23 de agosto.
O afastamento do chefe do fisco ocorreu logo após a divulgação de que a Justiça aceitou a denúncia e quebrou o sigilo fiscal da empresa Gama Comércio Importação e Exportação de Cereal, de Gilmar Toniolli.
Secretário deu desconto de 80% no ICMS e isenção total no Fundersul à empresa
Conforme investigação conduzida por três promotores de Justiça, o secretário concedeu isenção de 80% no pagamento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) à cerealista. Enquanto as demais eram obrigadas a comercializar no mercado interno e pagar tributo sobre 100% do montante exportado, a empresa de Dourados só tinha a obrigação de recolher sobre 20%.
Além disso, a Gama ficou isenta do pagamento do Fundersul (Fundo de Desenvolvimento Rodoviário) sobre a venda de milho e soja. Conforme depoimento de Toniolli ao MPE, a Gama comercializa de 60 mil a 90 mil toneladas de grãos por ano.
O juiz em substituição da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, Alexandre Antunes da Silva, aceitou a denúncia e decretou a quebra do sigilo fiscal da empresa para apurar os danos causados pela maracutaia ao erário público estadual.
Com as férias, o governador sinaliza que poderá afastar Monteiro do cargo de secretário estadual de Fazenda. Ele é deputado federal licenciado e só foi nomeado para garantir a vaga ao suplente,Elizeu Dionizio (PSDB), e agradar à comunidade evangélica.
Monteiro faz parte da cúpula do Governo tucano e pode ser o segundo a deixar o cargo. O poderosíssimo Sérgio de Paula deixou o comando da Casa Civil após boatos de vídeos com gravações sobre pedido de propina.
O vídeo se tornou público no final de maio, quando o programa Fantástico, da TV Globo, exibiu a denúncia feita por empresários do setor de curtume e frigoríficos, em que revelavam o pagamento de propina para manter os incentivos fiscais.
Segundo José Alberto Berger, do curtume Braz Peli, ele pagou R$ 500 mil para emissários do ex-secretário. No entanto, quando foi solicitado o pagamento de R$ 150 mil por mês, ele decidiu gravar a entrega do dinheiro. Foram pagos R$ 30 mil a José Ricardo Guitti, o Polaco, que seria corretor de gado.
Sérgio de Paula nega a denúncia e continua como o principal articular político do PSDB.
O governador não afastou nenhum dos outros envolvidos na denúncia da suposta cobrança de propina, apesar de ter enfatizado que a denúncia não procede.
Reinaldo também é acusado de receber R$ 38,4 milhões em propina em troca de incentivos, conforme a delação premiada da JBS.
O secretário interino de Fazenda é foi nomeado em abril para o cargo de secretário adjunto no lugar de Carlos César Galvão Zoccante. Ele também desempenhava a função de superintendente do Tesouro.