Criada para apurar o escândalo envolvendo pagamento de R$ 150 milhões em propinas em troca de incentivos fiscais, a CPI da JBS na Assembleia Legislativa ainda pode pagar mico. Apesar dos esforços dos deputados em municiar a defesa do governador Reinaldo Azambuja (PSDB), eles correm o risco de pagar “mico” se o STJ (Superior Tribunal de Justiça) avançar no caso e acatar a denúncia contra o tucano.
Neste caso, será em vão o esforço do presidente da comissão, Paulo Corrêa (PR), em reforçar a sete do tucano, de que os irmãos Batista, donos do frigorífico, lideram organização criminosa e não poderiam fazer o acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal.
A situação não está de todo perdida justamente porque a investigação não depende da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul. No início deste mês, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, já tranquilizou a população ao decidir que a investigação contra Reinaldo não precisa do aval dos deputados para ter prosseguimento.
Eles já livraram André Puccinelli (PMDB), na época governador, de ser investigado por enriquecimento ilícito pelo STJ. Se a regra não mudassem, os deputados também livrariam Azambuja do constrangimento de ser investigado por cobrar R$ 38,4 milhões em propinas da JBS.
Mesmo sabendo que as coisas mudaram, os parlamentares não se incomodaram em manter as aparências.
O foco deveria ser a apuração de todas as denúncias. No entanto, desde que começou a trabalhar, a CPI vem se desdobrando para restringir os crimes aos dirigentes da JBS.
Nesta segunda-feira, em entrevista ao Correio do Estado, o presidente da CPI disse que já comprovou a fraude cometida pelo grupo. Segundo ele, 93% das notas da JBS nos acordos de regime especial são frias.
A empresa ganhou R$ 1 bilhão de isenção fiscal de Reinaldo Azambuja em troca de nenhum benefício para Mato Grosso do Sul. De acordo com Joesley Batista, o benefício custou o pagamento de R$ 38,4 milhões em propinas pagas diretamente ao tucano.
A CPI já concluiu que o prejuízo, até o momento, é de R$ 250 milhões. O montante poderá ser cobrado na Justiça da JBS.
No entanto, a mesma comissão negou requerimento para convocar o secretário estadual de Fazenda, Márcio Monteiro, acusado de emitir notas frias a JBS para “esquentar” a propina paga ao governador, segundo a denúncia.
Por enquanto, a obsessão da CPI é buscar provas e indícios contra a JBS. Nenhum requerimento para investigar o pagamento de o propina.
As denúncias
Governador foi acusado em delação premiada da JBS de receber R$ 38,4 milhões em propinas, sendo R$ 28,4 milhões pagos por meio de notas frias e R$ 10 milhões em dinheiro vivo. Ele nega a acusação e se diz vítima de líderes de facção criminosa.
Na delação, a JBS acusa o ex-governador André Puccinelli de ter recebido R$ 112 milhões. Ele também nega e classifica a acusação de mentira.
Os empresários acusam o deputado Zeca do PT de ter implantado o esquema no Estado, mas não possuem provas nem valores pagos ao petista. O ex-governador também nega a acusação.
Dono do curtume Braz Peli, José Alberto Berger, acusou o governador de participar de esquema, junto com o ex-chefe da Casa Civil, Sérgio de Paula, que cobrava propina para manter os incentivos fiscais. Um empresário e presidente da Assocarnes confirmaram a denúncia. Caso foi enviado dia 10 deste mês ao STJ.
Reinaldo acusa Berger, ex-aliado, de retaliação por medidas adotadas para combater fraude. Ele diz que o empresário sonegava impostos por meio de empresas fantasmas (seis). O total sonegado seria de R$ 12,5 milhões.
Na quinta-feira, o juiz da 1ª Vara do Tribunal do Júri, Carlos Alberto Garcete, decidiu enviar ao STJ outra denúncia de cobrança de propina envolvendo o governador. Desta vez, são dois empresários e a associação dos frigoríficos que acusam o tucano de cobrar vantagens indevidas.
A CPI da JBS só não vai terminar em pizza porque trabalha diuturnamente para encontrar provas contra o grupo frigorífico.
No entanto, o perigo de pagar mico é grande. O STJ poderá afastar o governador do cargo se aceitar uma das duas denúncias por cobrança de propina.
Neste caso, como ficarão os deputados que integram a Comissão Parlamentar de Inquérito? O que dirão aos seus eleitores nas eleições de 2018?
