MPE vê fraude de R$ 9,3 milhões e pede bloqueio de R$ 183 mi na 6ª ação contra Nelsinho Trad

Na sexta ação por improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Campo Grande, Nelsinho Trad (PTB), a Força-Tarefa aponta o desvio de R$ 9,369 milhões na operação tapa-buracos. Os promotores pedem o bloqueio de R$ 183,069 milhões dele, três empresas e mais 11 pessoas denunciadas pelo superfaturamento, direcionamento, restrição de competição, entre outras irregularidades.

Conforme a denúncia, a prefeitura contratou a Asfaltec Tecnologia em Asfalto para acabar com a buraqueira por R$ 5,632 milhões em 2012. No entanto, os contratos foram aditivados e o município desembolsou R$ 14,082 milhões com a operação nas regiões do Centro, Imbirussu e Prosa.

Os denunciados na 6ª ação civil pública

1 – Almir Antônio Diniz de Figueiredo (empresário)

2 – Bertholdo Figueiró Filho

3 – Elias Lino da Silva(comissão de licitação)

4 – Ivane Vanzella (comissão de licitação)

5 – JoãoAntônio de Marco (ex-secretário de Obras)

6 – João Carlos de Almeida (empresário)

7 – João Parron Maria (responsável pela fiscalização do contrato)

8 – Marcela Lima Cunha (comissão de licitação)

9 – Nelson Trad Filho (ex-prefeito)

10 – Semy Alvez Ferraz (ex-secretário de Obras)

11 – Sylvio Darilson Cesco (responsável por fiscalizar o contrato)

12 – Valtemir Alves de Brito (ex-secretário de Obras)

Empresas denunciadas:

1 – ASFALTEC Tecnologia em Asfalto Ltda.,

2 – Equipe Engenharia Ltda.

3 – Unipav Engenharia Ltda.

Os promotores concluíram que houve superfaturamento de R$ 9,369 milhões. A prefeitura pagou R$ 8,488 milhões pelo CBUQ, mas o custo previsto em tabela oficial era de R$ 4,7 milhões. Além disso, houve superfaturamento de R$ 5,5 milhões no pagamento da mão de obra para a realização do serviço.

A Asfaltec não elaborou livros diários das obras para comprovar a execução do serviço, que era fiscalizada por telefone por dois funcionários e com a ajuda dos operários contratados pela empresa.

De acordo com a ação civil pública, a Asfaltec é composta pelas empresas Equipe e Unipav, dos empresários Almir Antônio Diniz Figueiredo e João Carlos de Almeida. Até 2005, um dos donos da empresa era Sandro Beal, irmão do empreiteira João Amorim, que foi tesoureiro e ex-cunhado de Nelsinho Trad.

Em 2012, a Equipe, uma das donas da Asfaltec, doou R$ 340 mil para a campanha a prefeito de Edson Giroto, na ocasião no PMDB e apoiado por Nelsinho.

Ao concluir pelo desvio de R$ 9,3 milhões, os promotores pedem o bloqueio de contas, indisponibilidade de veículos e imóveis até o montante de R$ 183,069 milhões, sendo R$ 14,08 milhões de ressarcimento pela anulação do contrato; R$ 140,8 milhões por danos morais; e R$ 28,1 milhões por multa civil.

Esta é a sexta ação contra Nelsinho e o ex-secretário João Antônio De Marco contra irregularidades na operação tapa-buracos. Eles são acusados de superfaturar R$ 74 milhões até o momento. A devassa atingiu 30 contratos, que somaram R$ 372 milhões e as investigações segue em curso.

Ex-prefeito ressalta que acusações não procedem e critérios são equivocados

O ex-prefeito Nelsinho Trad divulgou nota para reafirmar que não cometeu nenhuma irregularidade na operação tapa-buracos. Ele reforça que “não procedem as acusações do Ministério Público”.

Ele vê a denúncia embasada em critérios técnicos equivocados e interpretações errôneas.

Confira a nota:

“Não procedem as acusações do Ministério Público em Mato Grosso do Sul em relação ao tapa buraco na gestão do ex-prefeito Nelsinho Trad. Está embasada em critérios técnicos equivocados, induzindo a interpretações errôneas sobre aos pagamentos dos serviços realizados. Quanto ao aspecto da licitação, a mesma ocorreu obedecendo a legislação vigente, e sequer houve impugnação de quaisquer empresas do ramo em questão. Quanto ao serviço realizado, o mesmo era feito e, a partir de 2011, fiscalizado pelos fiscais da Prefeitura e pelos próprios moradores das ruas onde ocorriam os serviços. No tempo oportuno, se juntarão essas provas e a verdade prevalecerá.

Por fim, essas acusações já foram exaustivamente ao longo de 3 anos investigadas pelo próprio Ministério Público, sendo arquivada e inclusive homologada essa decisão de arquivamento pelo colégio de procuradores. A verdade um dia prevalecerá!”

Trechos da ação do MPE:

“A corrupção de valores como os que são objeto desta ação constitui profunda violação dos direitos fundamentais individuais e sociais mais básicos que o Estado de Direito deve tutelar.

“A corrupção – nos moldes apurados e descritos – coloca em risco o regime republicano e democrático ao criar uma pauta de motivações e finalidades privadas na condução da coisa pública.

“Ela privatiza, e gratuitamente, o que é público, colocando em cheque as regras do jogo e do funcionamento do Estado, isto é, a própria aptidão do Estado em agir em benefício dos cidadãos.”

“Incentiva também que outras empresas corrompam para obter os mesmos benefícios. E, ainda, um mau exemplo da cúpula da Administração Pública para os demais estratos sociais, reforçando uma cultura de corrupção e embasando racionalizações que conduzem a elisão e evasão fiscais.”