STJ retoma investigação do “mensalão” e quebra de sigilo pode causar terremoto de poderes em MS

Há sete anos, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) apura a denúncia de que havia pagamento de “mensalão” milionário a deputados estaduais, ao governador do Estado, a desembargadores e ao chefe do MPE (Ministério Público Estadual). Após deixar o processo parado por dois anos, a corte retomou a investigação, que teve quebra de sigilo bancário e levantamento do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) envolvendo o Poder Judiciário.

O caso é aquele da campanha eleitoral de 2010, quando em setembro, o então primeiro secretário da Assembleia, deputado estadual Ary Rigo (PSDB), denunciou o suposto mensalão. O vídeo foi gravado pelo secretário de Comunicação de Dourados, Eleandro Passaia. O parlamentar dizia que pagava R$ 2 milhões ao então governador André Puccinelli (PMDB), R$ 6 milhões aos deputados estaduais, R$ 900 mil aos desembargadores do Tribunal de Justiça e R$ 300 mil ao chefe do MPE, procurador Miguel Vieira.

O STJ foi rápido na abertura do inquérito, em 29 de setembro de 2010. No entanto, o caso só foi encaminhado para a Polícia Federal no ano seguinte, em 22 de setembro de 2011. Desde então, sob sigilo, o processo já teve quatro relatores: os ministros Gilson Dipp, Napoleão Nunes Maia Filho, Jorge Mussi e, o atual responsável, Raul Araújo.

Com mais de 4 mil páginas, dividido em 17 volumes e com 138 apensos, o inquérito ficou parado por dois anos – não houve nenhuma movimentação entre 22 de junho de 2015 e 28 de março deste ano.

Antes de ser suspenso, em abril de 2015, houve a quebra do sigilo bancário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, de onde saia o dinheiro para pagar o suposto “mensalão”. Após a denúncia, o duodécimo do legislativo teve redução de R$ 50 milhões e não houve falta de dinheiro para pagar salários dos deputados, dos funcionários e até para concluir obras inacabadas, que se arrastavam há anos.

Outra decisão que chama atenção no inquérito 704/MS é o despacho do ministro Gilson Dipp, de agosto de 2012, na qual ele determina que os desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul prestem informações diretamente ao STJ sobre o relatório do Coaf. O órgão é responsável por fiscalizar as atividades financeiras e apontar as movimentações consideradas suspeitas.

Desde a retomada do caso, a última movimentação foi o encaminhamento do processo para o Ministério Público Federal, no dia 10 deste mês, que deverá emitir parecer.

Caso avance no STJ, a apuração criminal poderá causar terremoto sem precedentes nos poderes constituídos no Estado.

No entanto, este não é o único processo genuinamente sul-mato-grossense no Superior Tribunal de Justiça. O órgão tem dois casos envolvendo o governador Reinaldo Azambuja (PSDB), que estão sob o comando do ministro Félix Fischer.

O primeiro é a delação da JBS, que acusa o tucano de receber R$ 38,4 milhões em propinas, sendo R$ 28,4 milhões em notas frias. Reinaldo teria concedido incentivo fiscal de aproximadamente R$ 1 bilhão ao grupo em troca de vantagens indevidas.

A outra denúncia foi feita pelo empresário José Alberto Berger, de que pagou R$ 500 mil ao ex-chefe da Casa Civil, Sérgio de Paula, com o aval do governador, para reativar a isenção fiscal do curtume Braz Peli.

Esta segunda história é curiosa porque o autor da denúncia, que foi escândalo nacional ao ser divulgado pelo programa Fantástico, da TV Globo, virou bandido e foi alvo de devassa da Polícia Civil. Após analisar o caso, o juiz Carlos Alberto Garcete, abortou a manobra e encaminhou ao STJ,para que todos os envolvidos sejam investigados.

Sobre o mensalão, até Rigo, que foi gravado descrevendo o suposto esquema, negou a irregularidade. Puccinelli chegou a abrir os sigilos bancários, mas lutou na Justiça e conseguiu evitar a abertura das contas do legislativo estadual.

Todos os envolvidos negam as denúncias de mensalão e pagamento de propina.

Grupo de advogados luta para quebrar sigilo da Assembleia há cinco anos

Um grupo de advogados luta para quebrar o sigilo bancário da Assembleia Legislativa e provar a existência do suposto mensalão. No entanto, no início deste mês, o ministro Benedito Gonçalves, do STJ, negou seguimento do recurso e mandou arquivar a ação popular.

No entanto, Jully Heyder da Cunha Souza, ainda tem esperança de reativar o caso com o recurso contra o arquivamento.

A ação popular foi protocolada em  2012. O juiz da Vara de Direitos Difusos, Individuais Homogêneos e Coletivos, José Henrique Neiva de Carvalho e Silva, concedeu liminar, no dia 13 de dezembro de 2012, e quebrou o sigilo da Assembleia de 1º de janeiro de 2008 a 31 de dezembro de 2012.

Puccinelli usou a Procuradoria Geral do Estado para impedir a abertura da caixa preta do legislativo estadual. O procurador Rafael Coldibeli Francisco recorreu e o vice-presidente do TJMS, desembargador João Batista da Costa Marques, em pleno recesso de Natal, suspendeu a quebra de sigilo em 27 de dezembro de 2012.

O Tribunal de Justiça arrastou o caso por um ano e até corrigiu erros processuais para manter a quebra do sigilo suspensa.

Somente em 2015, o caso chegou ao Superior Tribunal de Justiça. Em maio deste ano, os advogados voltaram a questionar o órgão sobre a demora em decidir sobre o agravo. No dia 1º deste mês, Gonçalves despachou e arquivou a esperança de se acabar com a impunidade no Estado de Mato Grosso do Sul.