Sete anos após o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul determinar o fim das investigações criminais contra o ex-governador Zeca do PT, o procurador geral da República, Rodrigo Janot, ingressou com recurso para retomar o julgamento de duas ações penais e oito inquéritos criminais na farra da publicidade.
Entre os dias 14 e 31 de agosto deste ano, o MPF (Ministério Público Federal) protocolou oito inquéritos e duas ações penais contra o deputado federal Zeca do PT no Supremo Tribunal Federal. Este foi o maior escândalo da gestão petista e um dos principais problemas para ele voltar a disputar o Governo estadual em 2018.
Advogado vê equívoco do MPF em retomar ações da farra da publicidade
Desde a conclusão dos trabalhos pela Força-Tarefa criada pelo MPE (Ministério Público Estadual) em 2007 para apurar as denúncias feitas pela ex-secretária da Subsecretaria de Comunicação, Ivanete Leite Martins, a Justiça vinha absolvendo o petista nas ações de improbidade administrativa.
O grupo de trabalho estimou desvio de aproximadamente R$ 130 milhões em oito anos de gestão. Zeca sempre negou o desvio e até ingressou com ação de indenização contra o Estado porque se sentiu alvo de perseguição por parte do MPE.
Na esfera cível, o primeiro “susto” ocorreu em março deste ano, quando o Tribunal de Justiça, em reviravolta surpreendente, reviu a sentença de primeira instância e condenou o ex-governador em uma das ações. A decisão torna o deputado ficha suja e o tira das eleições de 2018. Zeca garante que consegue reverter a decisão até o início da campanha eleitoral do próximo ano.
Por outro lado, ele estava tranquilo com as ações penais, porque foram trancadas pelo Tribunal de Justiça. A Seção Criminal considerou que o Gaeco, braço do MPE para combater o crime organizado, não tinha competência para investigar crimes. Polêmica, a decisão trancou todas as ações penais e inquéritos criminais contra o petista em setembro de 2010.
No mês passado, o MPF recorreu ao Supremo Tribunal Federal contra o ex-governador e protocolou duas ações penais e oito inquéritos criminais pelos crimes de peculato, falsificação e uso de documentos falsos.
Ao contrário do Tribunal de Justiça, o STF já reconheceu a competência do MPE para promover investigações criminais.
A relatora dos processos será a ministra Rosa Weber, que já negou dois pedidos do MPE para destravar as ações criminais contra Zeca do PT. Em decisões monocráticas, ela rejeitou o pedidos para suspender a decisão do Tribunal de Justiça.
Estas dez novas ações contra Zeca se juntam a outro inquérito, aberto com base em delação feita na Operação Lava Jato.
O petista ainda é acusado de receber R$ 3 milhões da JBS, que não teriam sido declarados à Justiça Eleitoral em 2010.
Em delação premiada, homologada pelo Supremo, o empresário Joesley Batista, acusou o ex-governador de ter sido o pioneiro na cobrança de propina em troca de incentivos. No entanto, ele não apresentou provas contra o petista.
Contudo, o esquema teria sido mantido pelos sucessores, André Puccinelli (PMDB) e Reinaldo Azambuja (PSDB), que teriam recebido R$ 150 milhões nos últimos 11 anos. Este caso será investigado pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça), conforme despacho do ministro Edson Fachin, do STF.
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