Devagar e omisso, Governo ainda não mandou empreiteira refazer serviço mal feito em rodovia

Parte significativa das obras de restauração e pavimentação de rodovias do Programa MS-Forte, que teve investimentos de R$ 1,2 bilhão, foi mal feita e precisou ser refeita em Mato Grosso do Sul. No caso da MS-306, que voltou a ser tomada por buracos após receber R$ 38,6 milhões, é mais grave, porque o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) ficou sabendo do problema, mas não obrigou a empresa a refazer o serviço.

Levantamento do MPE (Ministério Público Estadual) constatou que a rodovia continua com problemas entre Aparecida do Taboado e a Ponte Rodoferroviária. O Provias Engenharia, responsável pela obra de restauração, tinha assumido o compromisso de refazer o serviço, mas não cumpriu a promessa.

Rodovia será a primeira a ser privatizada por tucano

E o mais grave, com a conivência do secretário estadual de Infraestrutura, Marcelo Miglioli, que não determinou o cumprimento do contrato – a empreiteira é responsável pela obra por cinco anos.

Nesta segunda-feira, o promotor de Justiça em Aparecida do Taboado, Oscar de Almeida Bessa Filho, dá 30 dias de prazo para que a Provias Engenharia refaça a obra de restauração da MS-306.

Inaugurada em dezembro de 2014 pelo ex-governador André Puccinelli (PMDB), a restauração deu segurança para quem trafega pela estrada. No entanto, como a obra era mal feita, não durou um ano.

O governador Reinaldo Azambuja sabe dos problemas da MS-306, porque a rodovia foi alvo de levantamento de técnicos do Governo estadual para ser incluída no programa de privatização. A proposta é implantar pedágio ao longo dos 143 quilômetros da rodovia, que conta com fluxo de aproximadamente 5 mil veículos por dia.

Enquanto planeja a concessão da rodovia, a administração tucana poderia ter cobrado da Provias que refizesse o serviço mal feito. No entanto, quase três anos depois, nenhuma medida foi adotada.

Ou seja os R$ 38 milhões gastos na restauração da rodovia, que não durou um ano, foram jogados no ralo. E daqui a pouco, o contribuinte será novamente chamado para pagar mais impostos para manter a burocracia estatal, ineficiente, cara e conivente com o mal feito.

Como a Provias ignorou acordo administrativo, o promotor pede que a Agesul cobre na Justiça o cumprimento da cláusula do contrato que obriga a empresa a ser responsável pela obra por cinco anos.

Se o secretário ignorar a recomendação, ele poderá ser alvo de ação por improbidade administrativa. E aí, um problema que seria apenas da gestão anterior, passa a contaminar a administração tucana, porque vai responder por não corrigir serviço mal feito pelo antecessor.