Ministro manda PF apurar propina de R$ 38,4 mi e Reinaldo apela pela 3ª vez ao Supremo

O ministro Felix Fischer, relator no STJ (Superior Tribunal de Justiça), mandou a Polícia Federal realizar novas investigações contra o governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB), acusado de receber R$ 38,4 milhões em propinas da JBS. Nesta segunda-feira, ele recorreu, pela terceira vez, ao Supremo Tribunal Federal no caso envolvendo a delação premiada, mas para ter acesso ao inquérito.

Houve um grande avanço na investigação contra o tucano desde que houve a homologação do acordo de colaboração premiada da empresa, homologado em 11 de maio deste ano pelo ministro Edson Fachin, do STF.

No dia 18 de maio deste ano, o ministro encaminhou ao STJ a denúncia de que Azambuja e o ex-governador André Puccinelli (PMDB) teriam recebido R$ 150 milhões em propinas em troca da concessão de incentivos fiscais para o grupo.

O caso chegou ao STJ em 14 de junho deste ano e ficou sob a relatoria de Fischer. Após as primeiras diligências, ele acatou pedido do MPF (Ministério Público Federal) e converteu a sindicância no inquérito 1.190 ,que apura o suposto pagamento de propina ao governador sul-mato-grossense.

O principal temor do governador é a realização de operação da Polícia Federal, que pode ser realizada a qualquer momento, como a realizada na semana passada contra o ministro da Agricultura, Blairo Maggi.

A defesa do tucano recorreu ao ministro para pedir acesso aos inquérito policial, mas o pedido foi negado no dia 31 de agosto deste ano. Os advogados Cleber Lopes, Nina Nery e Marcel Versiani ingressaram com novo pedido, que foi negado pela segunda vez no dia 12 deste mês.

Na quinta-feira, o trio de advogados ingressou com reclamação junto à ministra Carmem Lúcia, presidente do STF, para que conceda liminar e permita acesso ao inquérito. Reinaldo quer saber o que os policiais já coletaram de provas da suposta propina milionária.

Conforme os delatores Wesley Batista, que renunciou a presidência da JBS após ser preso na semana passada, e Valdir Boni, a empresa pagou R$ 10 milhões em espécie diretamente ao governador em encontros realizados na Governadoria e mais R$ 28,4 milhões em notas frias, sendo que R$ 12,9 milhões foram emitidas pelo frigorífico Buriti, de Aquidauana, que pegou fogo na semana passada.

Carmem Lúcia encaminhou o recurso para Fachin, relator do caso no STF. Nesta segunda-feira, a defesa reforçou o pedido.

O desespero ocorre porque todo o processo tramita em segredo de Justiça e o ministro Fischer determinou a realização de novas diligências na sexta-feira, aumentando o temor de operação para coleta de provas.

A prisão dos irmãos Batista, Joesley e Wesley, reforçam a defesa do governador, que os acusa de serem líderes de uma organização criminosa criada para corromper servidores públicos e políticos.

Ele nega que tenha cobrado propina para conceder os incentivos, que se aproximam de R$ 1 bilhão em dezembro de 2015.

O mais grave é que nos últimos dois anos o Governo estadual não se preocupou em verificar o cumprimento dos acordos firmados com a JBS. Em ofícios encaminhados à CPI da Assembleia, a empresa confessou que não cumpriu os termos, ou seja, ganhou o desconto, mas não fez os investimentos previstos para gerar empregos e impulsionar a economia sul-mato-grossense.

Reinaldo já perdeu duas vezes, mas ainda tem esperança no STF

O governador Reinaldo Azambuja já teve dois pedidos para anular a delação da JBS rejeitados pelo Supremo. No entanto, após a prisão dos delatores, ele voltou a ter esperanças de que o STF pode invalidar as provas e lhe livrar das denúncias.

A primeira ofensiva foi a petição 7074, em que pediu a anulação da delação da JBS, porque os delatores seriam líderes de organização criminosa. A lei veda o perdão para chefes do crime organizado.

O segundo argumento era de que o ministro Edson Fachin não poderia homologar a delação de forma monocrática, sem ouvir o plenário.

No entanto, o tucano teve derrota avassaladora. O plenário do STF rejeitou os dois pedidos e fortaleceu a decisão de Fachin.

Reinaldo ingressou com habeas corpus para anular a delação premiada. No entanto, o pedido foi rejeitado pelo ministro Celso Mello.

Ele recorreu contra a decisão do ministro e pediu para o plenário analisar o pedido de validade da delação. Como houve a prisão dos donos da JBS, o tucano voltou a ter esperança de que o Supremo reveja o acordo e o salve da investigação.

Se o STJ aceitar a denúncia, que pode ser ofertada pelo MPF após a investigação, Reinaldo será afastado do cargo por 180 dias até a conclusão do julgamento. Outra novidade é que, a partir deste ano, o julgamento não depende de aval da Assembleia.