Após o reajuste de 8,6% na tarifa de pedágio, o presidente da República, Michel Temer (PMDB), oficializou o calote nos usuários da BR-163. Medida Provisória 800, publicada nesta terça-feira, amplia de cinco para 14 anos o tempo de duplicação da rodovia. No entanto, o consumidor só terá direito a redução no valor do pedágio em 2028, quando termina o cronograma de duplicação.
Em decorrência da crise econômica, o Governo do peemedebista ficou preocupado com o equilíbrio econômico-financeiro da concessionária, mas nem se dignou a ter pena dos brasileiros. Enquanto arrochou o usuário, amenizou as condições previstas no contrato.
Empresa não cumpre o contrato, mas presidente pune usuário
Desde o início do ano, a CCR MS Via já esperava a mudança nas regras do contrato firmado em 2014, quando assumiu a concessão dos 847 quilômetros da BR-163. A empresa até chegou a suspender as obras de duplicação.
Com a publicação da MP 800, que ainda depende de aval do Congresso Nacional, a concessionária poderá negociar com a ANTT (Agência Nacional de Transporte Terrestre) a ampliação do prazo para duplicar a estrada, que pode chegar a 14 anos.
Pelo atual contrato, a CCR MS Via deveria concluir a duplicação em 2019. Agora, ganha mais nove anos para cumprir o contrato.
Só que o presidente Temer não alivia para o usuário da rodovia. Além de manter o reajuste de até 8,6%, que entrou em vigor na quinta-feira passada, o peemedebista determinou que o redutor tarifário só poderá ser acionado em 2028, quando vencerá o cronograma de investimentos.
Ou seja, na prática, o usuário vai esperar mais pela duplicação de toda a extensão, mas vai pagar o mesmo valor. O valor do pedágio foi definido para que a via fosse duplicada em cinco anos.
Não será feito novo cálculo, porque o Governo só está preocupado com a saúde financeira da CCR MS Via, que registrou lucro no primeiro trimestre deste ano.
Já o trabalhador, que sofre os efeitos do reajuste diário na gasolina e a defasagem nos salários, não despertou a sensibilidade do presidente.
Para complicar a situação, o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) anunciou que estudará meios para evitar rotas alternativas e desvio das nove praças de pedágio.
O tucano pretende ajudar a concessionária a faturar ao dificultar o máximo que o motorista encontre rotas alternativas ao pagamento de pedágio.