O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, negou, nesta quarta-feira, pedido de liminar para o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) ter acesso ao inquérito 1.190, que apura o suposto pagamento de propina de R$ 38,4 milhões pela JBS em troca de incentivos. Com a decisão, o tucano continua no “escuro” sobre a investigação feita pela Polícia Federal por determinação do STJ (Superior Tribunal de Justiça).
Na quinta-feira passada, os advogados de defesa do governador, Cleber Lopes, Nina Nery e Marcel Versiani ingressaram com reclamação no Supremo contra decisão do ministro Felix Fischer, do STJ, que negou por duas vezes acesso ao inquérito criminal.
STJ manda PF investigar denúncia e Reinaldo apela ao STF pela terceira vez
Reinaldo teme ser surpreendido por operação da Polícia Federal e corre contra o tempo para saber que provas já foram anexadas ao processo. Conforme delação da JBS, homologada pelo STF, ele recebeu R$ 38,4 milhões em propinas, sendo R$ 10 milhões em dinheiro vivo e o restante em notas frias.
Na esperança de ter acesso ao inquérito, ele ingressou com reclamação junto à presidente do STF, ministra Carmem Lúcia, que enviou o caso para Fachin. Hoje o site do STF disponibilizou a informação de que o ministro indeferiu o pedido de liminar na segunda-feira (18) e manteve o governador sem saber detalhes do inquérito.
Na sexta-feira, Fischer determinou que a Polícia Federal realize novas diligências para esclarecer a denúncia contra o tucano.
Além citar dias e horários das reuniões para o pagamento da suposta propina, que teriam ocorrido na Governadoria, os delatores Wesley Batista e Valdir Boni apresentaram notas fiscais frias que teriam sido usadas para “esquentar” a propina.
A Superintendência Regional da Agricultura e Pecuária no Estado fez auditoria nas notas e constatou que as vacas não foram entregues para o abate nos frigoríficos de Campo Grande.
Só o Casa de Carnes Buriti, de Aquidauana, emitiu R$ 12,9 milhões em notas frias. A carne também não teria sido entregue na unidade da Capital. A suposta organização criminosa teria recorrido a vacas de papel e carne de papel para legalizar o pagamento de propinas.
A JBS pagou as vantagens indevidas para obter incentivos fiscais. Apenas na gestão tucana, a empresa obteve aproximadamente R$ 1 bilhão em isenções fiscais. Na época da assinatura, o governador comemorou que os acordos deveria gerar milhares de empregos. No entanto, o grupo não cumpriu o acordo e deu calote, deixando de gerar empregos e ainda sem criar novos empregos.
O STJ apura o pagamento de R$ 150 milhões em propinas. Além de Reinaldo, o ex-governador André Puccinelli (PMDB) teria recebido, segundo os delatores, R$ 112 milhões.
Zeca do PT foi acusado de ser pioneiro no esquema, mas os delatores não apresentaram provas contra o petista. Só o acusaram de ter recebido R$ 3 milhões em 2010, quando disputou o Governo do Estado.
O empresário Ivanildo da Cunha Miranda teria sido o elo entre os três governos e poderá esclarecer as denúncias. Ele já teria avisado aos “amigos” envolvidos no escândalo que não pretende ficar preso por muito tempo e estaria disposto a fechar acordo de delação premiada se a PF realmente estiver disposta a desvendar a maracutaia com o dinheiro público.
André, Reinaldo e Zeca negam, de forma veemente, qualquer irregularidade na concessão dos incentivos fiscais. Eles destacam que não serão encontradas provas do pagamento de propinas.
Esta foi a terceira derrota do tucano no Supremo. Ele já perdeu no plenário, quando todos os ministros negaram pedido para suspender a delação premiada e afastar o ministro Edson Fachin do caso.
Também teve habeas corpus negado pelo ministro Celso Mello para anular a delação da JBS, porque os empresários, presos na semana passada, seriam líderes de organização criminosa e não poderiam ser beneficiados com o perdão judicial.
STJ afastou e mandou prender governador do DF em 2010
A investigação de governador não é novidade no Superior Tribunal de Justiça. Em fevereiro de 2010, o órgão determinou a prisão e o afastamento do cargo do então governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (DEM).
Na época, ele protagonizou o escândalo conhecido como Mensalão do DEM. Para sabotar a Operação Caixa de Pandora, o governador determinou o pagamento de propina de R$ 1 milhão para Edson Sombra, jornalista, mudar o depoimento à Polícia Federal.