Juiz condena João Amorim a prestar serviços por guardar por 7 anos arma “esquecida” por amigo

João Alberto Krampe Amorim dos Santos foi condenado a um ano de prestação de serviços à comunidade por porte ilegal de arma de fogo. Publicada na quarta-feira (20), a sentença é do juiz da 1ª Vara Criminal de Campo Grande, Roberto Ferreira Filho, e é a primeira condenação do empresário, que viu a sua reputação de virar pó após ser indiciado na Operação Lama Asfáltica.

Há pouco mais de dois anos, em 9 de julho de 2015, a Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão na casa do dono da Proteco Construções, a primeira fase da operação, determinada pelo juiz federal Dalton Kita Conrado. Os policiais prenderam Amorim por posse ilegal de dois revólveres calibre 38.

Ele tinha o registro da arma da marca Rossi, mas o certificado estava vencido. Já o revólver Taurus era de terceiro. Na ocasião, Amorim foi preso pela Polícia Federal e liberado após pagar fiança de R$ 10 mil.

Em depoimento na Justiça, o empresário contou que um amigo esqueceu a arma de fogo em sua residência e ele decidiu guardá-la no closet. Conforme o despacho do juiz, a arma estava extraviada há seis anos e o boletim de ocorrência da perda só foi feito em 31 de julho de 2014.

Oficialmente, considerando-se o registro na Polícia Civil, o empresário ficou com o revólver de terceiro em seu poder por um ano. No entanto, o juiz observa que o proprietário contou que havia perdido a arma há seis anos.

Por esta arma, o magistrado o condenou a um ano de prisão em regime semiaberto e ao pagamento de 10 dias-multa, o equivalente a dois salários mínimos. Pelo artigo 12 do Estatuto do Desarmamento, a pena poderia chegar a três anos.

Como a pena é inferior a quatro anos, Roberto Ferreira Filho a converteu em prestação de serviços à comunidade pelo período de um ano. Amorim poderá recorrer e, somente após o caso transitar em julgado, começar o cumprimento da pena.

Apesar de ser irrisória, a sentença acaba com o histórico de réu primário do empresário. Este foi um dos argumentos do juiz para definir pena menor, já que Amorim, apesar das inúmeras investigações feitas pelo Gaeco e Polícia Federal, não foi condenado em nenhum cão até o momento.

Filho negou o pedido da defesa para que o processo tramitasse em sigilo para proteger a honra do empresário. A maior parte das denúncias no âmbito da Lama Asfáltica tramita em segredo, sem publicidade para a sociedade acompanhar os casos envolvendo suspeitas de desvios milionários dos cofres públicos.

A situação não está fácil para Amorim, que foi o tesoureiro das campanhas de André Puccinelli (PMDB) e Nelsinho Trad (PTB), de quem até foi cunhado quando era prefeito. Ele é irmão da deputada estadual Antonieta Trad (PMDB).

Ele chegou a ser preso em outras ocasiões na Operação Lama Asfáltica, mas acabou sendo solto pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região.

Em outra ação, o Governo estadual cobra R$ 4,6 milhões em impostos atrasados do empresário. Ele deu um imóvel para penhora para garantir o pagamento dos tributos e a Justiça determinou a avaliação.

À Polícia Federal, empresário contou que ganhou arma de funcionário

Em depoimento à Polícia Federal no dia 9 de julho de 2015, o empresário João Amorim deu outra versão para a o revólver da marca Taurus calibre 38.

Ele admitiu que não tinha documentação, porque a arma foi entregue há muitos anos por um funcionário da sua fazenda. No entanto, Amorim não sabia em nome de quem o revólver estava registrado.

Ao juiz, ele mudou a versão e contou que um amigo esqueceu a arma em sua casa.

Na sentença, o magistrado destaca que a maior parte dos crimes praticados no Brasil ocorre com armas em nome de terceiros. Ele até cita matéria da revista Carta Capital, que aponta o mesmo problema com armas encontradas em poder do narcotráfico.