Criada para apurar a denúncia do pagamento de R$ 150 milhões em propinas pela JBS ao governador Reinaldo Azambuja (PSDB) e aos ex-governadores André Puccinelli (PMDB) e Zeca do PT, a CPI da JBS da Assembleia Legislativa encerrou os trabalhos nesta quarta-feira (27). A investigação, que custou caro aos cofres públicos, é um fiasco. Além de ser ignorada pelos assessores do segundo escalão da administração estadual, a comissão só ouviu duas pessoas, não vistoriou nenhum frigorífico e não vai inquirir os acusados de trocar incentivos bilionários por vantagens indevidas. É uma vergonha!
Os deputados não se preocuparam, ao menos, de ouvir o clamor da opinião pública e realizar investigação séria, atuar de forma incisiva no combate à corrupção.
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A CPI foi criada após a delação premiada da JBS, que acusou o governador de conceder isenção fiscal de aproximadamente R$ 1 bilhão à empresa em troca do recebimento de R$ 38,4 milhões em propinas, sendo R$ 28,4 milhões por meio de notas fiscais falsas e R$ 10 milhões em espécie.
A denúncia levou ao protocolo de cinco pedidos de impeachment do tucano na Assembleia. Acuados pela repercussão da história, os deputados decidiram criar Comissão Especial para apurar o caso e, então, só depois o presidente da Casa, Junior Mochi (PMDB), decidir pelo arquivamento ou não dos pedidos.
Contudo, os deputados queriam ter poder de polícia para investigar e não serem ignorados pelos suspeitos e testemunhas. Então, criaram a CPI da JBS, que se transformou em teatro, lamentavelmente.
A CPI decidiu realizar vistoria in loco das unidades da JBS para conferir se houve os investimentos e as gerações de empregos prometidas nos acordos. Sempre na véspera, os advogados da empresa enviavam comunicado de que o frigorífico a ser visitado não tinha cumprido o previsto e a visita era cancelada.
A JBS confessou que não cumpriu nenhum termo assinado com Puccinelli e Reinaldo – na prática, recebeu a isenção fiscal, mas não fez os investimentos nem gerou os empregos exigidos como contrapartida. Mato Grosso do Sul perdeu duas vezes, em impostos e desenvolvimento econômico.
O presidente da CPI, Paulo Corrêa (PR), estima que o prejuízo ficou em torno de R$ 500 milhões.
Não houve interesse dos deputados em descobrir por que nenhum governo fiscalizou, ao longo de duas décadas, o cumprimento dos acordos pela JBS?
A comissão só ouviu duas pessoas. O secretário estadual de Fazenda, Márcio Monteiro, acusado de emitir R$ 333,3 mil em notas frias para “esquentar” a propina paga ao governador.
O segundo foi o deputado Zé Teixeira (DEM), primeiro secretário do legislativo e suspeito de emitir R$ 1,6 milhão em notas falsas. Ambos negaram a acusação e apresentaram documentos de que não procede a denúncia feita pelos donos da JBS.
A CPI ousou convidar mais dois antes de encerrar os trabalhos. Nelson Cintra, ex-prefeito de Porto Murtinho e assessor da Secretaria Estadual de Governo, deu bolo nos deputados. Acusado de emitir R$ 296,6 mil em notas frias, ele achou muito pouco tempo para se defender na comissão. Inocente precisa de tempo para contar a verdade?
Outro assessor do segundo escalão, Zelito Alves Ribeiro, também ignorou a CPI e se comprometeu a enviar explicações por escrito.
Companheiro de viagens do governador, Paulo Corrêa minimizou as ausências e anunciou o encerramento dos trabalhos após 67 dias. De olho na vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Flávio Kayatt (PSDB) vai ter 30 dias para elaborar o relatório final.
Indignado com a manobra e único deputado de oposição na comissão, Pedro Kemp (PT) conseguiu incluir um pedido de explicações por escrito de Reinaldo Azambuja sobre as denúncias.
O tucano não precisa ficar preocupado com a CPI, que apesar de ter custado caro ao contribuinte, não representa parte da sociedade, que cobra a apuração das denúncias de corrupção envolvendo os agentes públicos.
Assessorada pelo “brilhante” advogado Luiz Henrique Volpe Camargo, contratado por R$ 79,8 mil sem licitação porque possui “aptidões não contempladas por nenhum outro servidor”, a CPI da JBS não ouviu nenhum crítico do governador.
Os deputados ignoraram os empresários José Alberto Berger, Benilson Tangerino e João Alberto Dias, de que havia um suposto esquema de cobrança de propina na Governadoria para manter os incentivos fiscais.
A CPI ignorou auditoria da Superintendência Regional de Agricultura e Pecuária nas notas da JBS, de que seriam frias e não houve a entrega do gado nem da carne nos frigoríficos de Campo Grande.
Os dois casos, da cobrança de R$ 150 milhões em propinas e do suposto esquema de corrupção na Governadoria, estão sendo investigados pela Polícia Federal por determinação do Superior Tribunal de Justiça.
Como o caso tramita em segredo, a defesa do governador até tentou descobrir as provas já anexadas ao inquérito, mas o pedido foi negado pelo ministro Felix Fischer, relator no STJ, e pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal.
A esperança da sociedade e o temor de outros é a investigação em Brasília, que pode queimar a “pizza” já colocada no forno sem a menor cerimônia ou preocupação com a sociedade sul-mato-grossense.
1 comentário
Cada deputado CPI cada um pior que outro