O juiz da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, Alexandre Antunes da Silva, decretou, nesta segunda-feira (2), o bloqueio de R$ 85,1 milhões dos ex-prefeitos de Campo Grande, Nelsinho Trad (PTB), e Gilmar Olarte (sem partido), quatro ex-secretários municipais, cinco empresas e mais 17 empresários e ex-funcionários públicos. Eles são acusados de causar prejuízo aos cofres públicos em fraudes na operação tapa-buracos.
Na denúncia, protocolada no dia 8 de junho deste ano, há quase quatro meses, a Força-Tarefa do MPE (Ministério Público Estadual) o pediu o bloqueio de R$ 369 milhões pelos danos ao erário provocados pela LD Construções, dos empresários e irmãos, Luciano e Lucas Potrich Dolzan.
A empresa firmou quatro contratos para prestar serviço entre 2010 e 2012, na gestão de Nelsinho, para realizar os serviços da manutenção de vias pavimentadas em duas regiões da Capital, a do Prosa (área do Bairro Chácara Cachoeira) e dos bairros Guanandi e Aero Rancho. Os contratos totalizaram R$ 28,398 milhões.
Para o magistrado, os promotores apresentaram “fortes indícios de que esquema de desvio de recursos públicos municipais por meio do serviço de tapa buracos”. Também considerou a existência de provas “que demonstram fundados indícios da prática de atos de improbidade administrativa”.
Alexandre Antunes da Silva decretou a indisponibilidade dos bens de 27 denunciados para garantir o ressarcimento dos R$ 28,3 milhões supostamente desviados e o pagamento de multa civil de R$ 28,3 milhões e a mesma quantia de danos morais (R$ 28,3 milhões).
É o segundo bloqueio determinado pela Justiça contra Nelsinho em ação por suposta fraude na operação tapa-buracos. A primeira também foi da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos em dezembro do ano passado, então sob o comando de Marcelo Ivo de Oliveira, que determinou o bloqueio d R$ 7,06 milhões em ação contra a Proteco.
Outras três ações serão analisadas por Alexandre da Silva. A denúncia contra Nelsinho, que envolve a Wala Engenharia, pede o bloqueio de R$ 165 milhões, foi protocolada em 28 de junho deste ano e está concluso para despacho.
A outra, contra a Asfaltec, pede a indisponibilidade de R$ 183 milhões, começou a tramitar em 15 de agosto e o MPE acabou de concluir a anexação de documentos e mídia digital do inquérito civil.
A terceira é contra a Usimix, que pede o bloqueio de R$ 145,7 milhões, começou a tramitar em 15 de setembro deste ano e precisa da anexação do restante do material por parte dos promotores.
Outras três ações tramitam na 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, David de Oliveira Gomes, que decidiu analisar o pedido de tutela de indisponibilidade somente após a manifestação dos denunciados.
No total, o MPE pede o bloqueio de R$ 1,290 bilhão de Nelsinho, ex-secretários e empresários por suposta fraude na operação tapa-buracos. No entanto, a investigação ainda não foi concluída, porque apura irregularidades entre todos os contratos firmados, que somaram R$ 372 milhões.
Nelsinho na defesa tem destacado que houve equívoco dos promotores nas denúncias, já que o MPE investigou e aprovou o caso por não ter encontrado irregularidades.
Apesar de não terem sido notificados, os donos da Usimix, Michel Issa Filho e Paulo Roberto Álvares Ferreira, apresentaram defesa prévia para alegar que não tiveram participação no contrato da LD Construções. O magistrado tornou os bens indisponíveis porque eles forneceram o atestado para empresa participar da licitação e a lama asfáltica usada no trabalho.
Confira a lista dos principais atingidos pela liminar
Pessoas físicas
1 – Nelsinho Trad – ex-prefeito
2 – Gilmar Antunes Olarte – ex-prefeito
3- João Antônio De Marco – ex-secretário municipal de Infraestrutura
4 – Valtemir Alves de Brito – ex-secretário municipal de Infraestrutura
5 – Semy Ferraz – ex-secretário municipal de Infraestrutura
6 – André Luiz Scaff – ex-secretário municipal de Finanças
7 – Arnaldo Angel Zelada Cafure – empresário
8 – Bertholdo Figueiró Filho – ex-diretor da Central Municipal de Compras
9 – João Parron Maria – responsável pela fiscalização do contrato
10 – Lucas Potrich Dolzan – empresário
11 – Luciano Potrich Dolzan – empresário
12 – Michel Issa Filho – empresário
13 – Paulo Roberto Álvares Ferreira – empresário
14 – Sylvio Cesco – responsável pelos contratos
Empresas
LD Construções
Equipe Engenharia
Asfaltec Tecnologia em Asfalto
Unipav Engenharia
Usimix