Giroto e esposa viram réus por ocultar R$ 2,8 milhões na construção de mansão de luxo

Ex-deputado estadual e ex-secretário estadual de Obras, Edson Giroto, 58 anos, a esposa, a empresária Rachel Rosana de Jesus Portela Giroto, 35, e a secretária Denize Monteiro Vieira Coelho, 46, tornaram-se réus pelos crimes de lavagem de dinheiro e ocultação de bens. Eles foram denunciados por ocultar R$ 2,8 milhões na construção da mansão no Residencial Damha I, avaliada em R$ 4,5 milhões.

A denúncia foi aceita na quarta-feira (4) pela juíza substituta Monique Machioli Leite, da 3ª Vara Federal de Campo Grande. “A peça acusatória preenche todos os requisitos formais insculpidos no artigo 41 do Código de Processo Penal, descrevendo os fatos, em tese, delituosos, com todas as circunstâncias e apontando a existência de elementos indiciários demonstrativos da autoria do delito pelos acusados”, escreveu.

A ação penal foi protocolada no dia 18 de setembro pelo procurador regional da República, Davi Marcucci Pracuchio. É a quarta ação penal protocolada pelo MPF (Ministério Público Federal) em decorrência da Operação Lama Asfáltica, deflagrada pela primeira vez em julho de 2015.

Conforme a denúncia, Giroto declarou que gastou R$ 1,419 milhão na construção da mansão no Residencial Damha I. No entanto, investigação feita pela Polícia Federal e Receita Federal, constatou que ele gastou R$ 4,219 milhões na construção do imóvel de luxo, considerado uma obra faraônica e cinematográfica.

A obra foi executada pela Construtora Maksoud Rahe, que cobrou taxa de 8% para administrar o projeto. Documentos apreendidos na empresa e depoimentos do proprietário, José Eduardo Maksoud Rahe, e do gerente, Hélder D’Ávila Morales, desmontaram a versão do ex-deputado.

A maior parte do pagamento da obra foi feita em dinheiro vivo, em espécie, que totalizou R$ 1,658 milhão. A maior parte do recurso era repassada diretamente por Giroto. Funcionários da construtora revelaram que ele entregava mais de R$ 100 mil em envelopes. Denize, que foi secretária de Giroto desde os tempos em que foi secretário municipal de Obras de Campo Grande, também fazia o pagamento em espécie.

Para desvendar de onde Giroto retirou a grana para construir a mansão dos sonhos, os policiais federais conseguiram quebrar os sigilos bancário e fiscal entre 2011 e 2015.

Em 2011, quando ganhava salário de aproximadamente R$ 21 mil por mês como deputado federal, Giroto movimentou R$ 3 milhões em suas contas bancárias, três vezes acima do “normal”, considerando-se o empréstimo de R$ 300 mil junto ao HSBC e a renda anual de R$ 30 mil da esposa, Rachel Giroto.

Naquele ano, conforme a PF, ele comprou dois terrenos no Damha I. Um dos imóveis era do atual conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Osmar Jeronymo, que o teria repassado por R$ 200 mil.

Em 2011, o patrimônio do ex-secretário de Obras teve acréscimo de R$ 800 mil, passando de R$ 2,134 milhões para R$ 2,919 milhões.

Neste ano ocorreu uma transação colocada sob suspeita pela Polícia Federal, a venda do apartamento no Edifício Manoel de Barros, avaliado em R$ 1,5 milhão, para Carlos Alberto César de Oliva.

Rachel adquiriu o seu salão de beleza, o Studio 7 Centro de Beleza, em 2012.

Em 2013, Giroto declarou ter obtido o financiamento de R$ 1,085 milhão na Caixa Econômica Federal para construir a casa no Damha I.

A Polícia Federal descobriu que o Auto Posto Giroto teve crédito de R$ 1,8 milhão, mas ao fisco, a declaração oficial foi de que o movimento chegou a R$ 3 milhões. A estratégia era dissimular o patrimônio.

Giroto teria omitido a compra de mais quatro terrenos no Residencial Damha IV para duas filhas, que são suas dependentes e não possuem patrimônio para efetuar o negócio, em torno de R$ 145 mil cada.

A PF descobriu que ele omitiu a venda de apartamento em Ipanema, no Rio de Janeiro, avaliado em R$ 1,750 milhão. O imóvel teria sido adquirido por R$ 500 mil em 2009.

Para “esquentar” a venda carioca, Rachel declarou que o centro de beleza teve rendimentos isentos de R$ 1,2 milhão em 2013.

No ano seguinte, a empresária doou R$ 500 mil para o marido, numa tentativa de ocultar os bens obtidos de forma irregular, segundo conclusão do procurador. Em 2014, o salão de Rachel faturou R$ 2,3 milhões, com lucro líquido de R$ 1 milhão.

Só com os valores gastos com materiais de construção, declarados à Receita entre 2012 e 2015, somaram R$ 1,525 milhão, acima do financiamento de R$ 1,085 obtido junto à Caixa.

Para o MPF, Giroto ocultou R$ 2,8 milhões na construção da mansão. Ele foi denunciado 1.716 vezes pelo crime de lavagem de dinheiro e pode ser obrigado a restituir o valor integral aos cofres públicos.

Rachel pode ser condenada uma vez pelo crime de lavagem e a devolver R$ 500 mil.

Denize pode ser condenada três vezes pelo mesmo delito e a devolver R$ 300 mil.

Pivô desta ação, a mansão foi vendida para um médico da Capital, que já está residindo no imóvel e aguarda o aval da Justiça para legalizar o negócio.

Giroto mudou-se para o residencial Villas Damha.

Ele e a esposa chegaram a ser presos na operação, mas foram soltos por determinação do ministro Marco Aurélio de Mello, do Supremo Tribunal Federal.