O prefeito de Campo Grande, Marquinhos Trad (PSD), repetiu o ex-prefeito André Puccinelli (PMDB), e sem ordem judicial usou a Guarda Municipal para derrubar barracos e expulsar 38 famílias sem-teto de área do município, na saída para Aquidauana. A reintegração de posse teve o apoio logístico da cervejaria Bamboa.
No segundo mando de prefeito, em meados do ano 2000, Puccinelli fez algo semelhante. Capitaneada pelo então presidente da Emha, Carlos Marun, guardas municipais destruíram os barracos e expulsaram os sem-terra ligados ao MST das margens da BR-262, no anel rodoviário, entre as saídas para São Paulo e Sidrolândia.
O despejo de hoje foi apenas mais um drama na vida dos pobres miseráveis, castigados pela crise econômica brasileira e pelo desemprego. Em entrevista ao SBT, famílias contaram o motivo de montar barracos no local, denominado Estrela do Norte.
Um homem contou que não aguentou pagar o aluguel de R$ 600, o que equivale a dois terços do salário mínimo. Outra mãe contou que veio do distrito de Anhanduí em busca de trabalho.
Como tem como meta repetir o irmão, Nelsinho Trad (PTB), que supostamente teria acabado com as favelas em Campo Grande, Marquinhos mandou a equipe notificar as famílias a deixar o local.
O acampamento tem 133 famílias, sendo que apenas 38 estavam em área do município. O restante está no terreno da ALL, que desativou o transporte de cargas no Estado.
Levadas ao desespero, devido ao risco de serem despejadas e perderem tudo o que lhes resta, famílias pediram socorro ao deputado federal Dagoberto Nogueira (PDT). Ontem, o presidente da Emha, Enéias Neto, assumiu o compromisso de adiar o despejo até discutir o assunto com o grupo na segunda-feira.
Na manhã de hoje, repetindo ao pé da letra o estilo Puccinelli, que tinha fama de autoritário, Marquinhos mobilizou cerca de 50 guardas municipais e policiais militares para despejar as famílias.
Duas patrolas foram usadas para demolir os barracos das famílias. Em nota, a Emah confirmou que o objetivo é evitar um novo processo de “favelização” na cidade. São os novos tempos no Brasil, onde até a escravidão voltou a ficar impune, graças ao presidente Michel Temer (PMDB), acusado de corrupção, obstrução da Justiça e de chefiar uma organização criminosa.
Em Campo Grande, as coisas também voltam a ficar, digamos, complicadas para os mais fracos. Para acabar com as favelas, a estratégia é acabar com os barracos em áreas públicas. Nem se falou a construção de casas para garantir moradia digna às famílias.
O terreno desocupado fica ao lado da Refriko, empresa de refrigerantes responsável pela produção da cerveja Bamboa. Aliás, a empresa deu apoio aos fiscais da Semadur e guardas municipais envolvidos na operação para despejar os sem-teto.
Quase 15 anos depois, Marquinhos ignorou a lição que até Puccinelli aprendeu. Após o despejo, os sem-terra voltaram a acampar às margens do anel rodoviário. André recorreu à Justiça, que determinou a retirada dos sem-terra, que foram removidos, graças a acordo intermediato por Pedro Teruel, para área cedida às margens da ferrovia pelo petista.
Legalmente, a prefeitura não precisa de ordem judicial para retirar sem-teto de áreas ocupadas pelo período inferior a um ano. No entanto, devido ao artigo ser arbitrário, a medida não tinha sido usada pelos antecessores do atual prefeito.
Agora, no Brasil, a moda é praticar a maldades contra os mais fracos…
Emha diz que despejo é legal e invasão vai na “contramão do desenvolvimento”
Em nota, o presidente da Agência Municipal de Habitação, Enéias Netto, destacou que a operação de hoje foi legal, apesar de não ter respaldo judicial. Ele enfatizou que a invasão vai na “contramão do desenvolvimento da cidade”.
Confira a nota na íntegra:
“A Agência Municipal de Habitação (EMHA) esclarece que hoje pela manhã houve mobilização para invasão de área pública na região do Indubrasil. Uma força-tarefa composta pela Semadur, Guarda Municipal e o apoio técnico da EMHA esteve no local para coibir esta atitude a fim de evitar um novo processo de favelização na Capital. Não obstante, a EMHA ressalta que invasões de áreas públicas vão na contramão do desenvolvimento da cidade, haja vista que prejudica todo o planejamento de habitação de interesse social.
De acordo com a assessoria jurídica da EMHA, em se tratando de área pública, a Prefeitura possui a prerrogativa para a contenção de invasões sem a necessidade de ordem judicial, quando se trata de invasões recentes, com até um ano do início de entrada nestes locais. Após esse prazo, os invasores recebem notificação judicial pelo oficial de Justiça que, posteriormente, culmina em ação de reintegração de posse.
Segundo o diretor-presidente, Enéas Netto, “a Prefeitura Municipal não deverá derrubar barracos consolidados, mas estes invasores serão notificados e deverão cumprir um prazo a ser estipulado pra desocupação. A derrubada dos esqueletos que estão sendo montados se faz necessário, já que foram retirados em uma tentativa anterior de invasão”, explicou Enéas que está hoje em Brasília para reunião no Ministério das Cidades.“