Antes do reajuste e apesar de ônibus ruim, prefeito dá isenção de R$ 35 mi às empresas

O desespero do prefeito Marquinhos Trad (PSD) em aumentar a arrecadação não atingiu as empresas de ônibus, famosas pela influência na política local e pelo serviço precário e caro. Sem garantir as melhorias prometidas na campanha eleitoral, há um ano, e antes do reajuste na tarifa de R$ 3,55, ele livrou, com aval dos vereadores, o Consórcio Guaicurus  de pagar R$ 35,190 milhões em impostos entre 2018 e 2020.

Desta vez não houve enfeite para justificar a bondade ao setor, dominado pela família Constantino. No início do ano, para prorrogar o benefício concedido no ano passado por Alcides Bernal (PP), como parte da estratégia de construção da imagem de um gestor eficiente e diferente, Trad exigiu a reforma dos terminais de transbordo.

A isenção do pagamento de ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) foi incluída na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), alterada após três meses, e na surdina, sem qualquer discussão com a sociedade.

Além de livrar as concessionárias do serviço do pagamento de tributos, o prefeito não livrou os 200 mil usuários do possível reajuste em dezembro, data base da categoria. A tarifa deve subir, principalmente, por causa do reajuste no óleo diesel, que vem acumulando reajustes semanais na era Michel Temer (PMDB) – o primeiro presidente acusado de corrupção passiva, chefiar organização criminosa e obstrução da Justiça.

Pela lei, as empresas não vão pagar ISS durante todo o mandato de Marquinhos Trad. Em 2018, a isenção as livrará de R$ 10,8 milhões. É um prêmio pelos ônibus superlotados, sem ar-condicionado (como no Rio de Janeiro) e tarifa cara.

O Consórcio Guaicurus vai receber o benefício sem gerar um novo emprego a mais. Aliás, o setor reduziu o quadro de funcionários praticamente pela metade  com a demissão dos cobradores. Atualmente, a função é exercida pelos motoristas, que não recebem a mais pelo serviço dobrado.

O valor da isenção do Consórcio Guaicurus é cinco vezes maior que os R$ 2,1 milhões concedidos em isenção para as empresas dos setores de serviço, comércio e indústria que gerarem empregos em Campo Grande.

O prefeito livrou as empresas de pagar ISS logo após taxar vários serviços, como Netflix. Neste caso, o tributo vai encarecer o serviço e deixará o cidadão ainda mais refém da crise econômica sem precedentes que atinge o Brasil.

Na ânsia para elevar a arrrecadação, o prefeito ainda propôs o aumento na alíquota da previdência de 11% para 14% dos servidores públicos. Pelo menos, o prefeito anunciou que irá ouvir o funcionalismo antes de bate o martelo.

Mas, como já sinaliza repetir a política de sempre, os mais fracos podem ter certeza que vão pagar a conta dos benefícios concedidos aos mais fortes, politicamente e economicamente.

Prefeitura prevê gastar R$ 1,2 milhão com cadeados e carimbos em 12 meses

Nesta quinta-feira, a Secretaria Municipal de Gestão oficializou a contração de três empresas para troca de fechaduras e carimbos. Em um ano, o contrato prevê gasto de R$ 1,237 milhão.

Estão habilitadas para prestar os serviços: Sobral-Chaves e Carimbos, Casa 10 Utilidades Acessórios e Serviços e Fergavi Comercial.

Eles poderão ser acionados para o fornecimento de chaves, carimbos e cadeados e para a instalação, conserto e troca de fechaduras.