A crise nas finanças públicas exige meios novos e mais modernos, eficientes e práticos para elevar a arrecadação municipal e reduzir os custos da máquina pública. No entanto, o prefeito Marquinhos Trad (PSD), eleito com a promessa de implantar austeridade nos gastos municipais, vai retomar o vício antigo, de terceirizar a cobrança de tributos em atraso e abrir mão de uma fortuna em favor de uma empresa.
A terceirização das cobranças dos tributos municipais foi suspensa em maio de 2013, quando o então prefeito Alcides Bernal (PP), rompeu o contrato com a RDM. Ao retomar o serviço, suspenso há quatro anos, Marquinhos vai abrir mão de até 10% da receita para pagar os serviços, que hoje são executados por funcionários municipais.
A licitação para terceirizar a cobrança extrajudicial de tributos e taxas em atraso foi lançada na segunda-feira e as propostas serão abertas às 8h de 14 deste mês.
A Prefeitura prevê que o contrato pode chegar a R$ 281,6 milhões, que representa 10% da dívida ativa total, de R$ 2,816 bilhões.
No entanto, o vencedor da licitação vai garantir faturamento milionário. Conforme o edital do pregão 019/2017, o município pode pagar 5% sobre os tributos em atraso de um dia até um ano. De um ano até mais de cinco anos, o percentual chega a 10%.
Caso proposta tivesse em vigor, só considerando-se o valor inscrito na dívida ativa arrecadado de janeiro até setembro, a empresa poderia ficar com R$ 2,497 milhões – 10% de R$ 24,8 milhões pagos no período.
No entanto, este valor poder ser muito maior. Em 2013, quando perdeu o contrato, a RDM cobrou R$ 4,7 milhões do município referente ao período de janeiro a maio, ou seja, em cinco meses.
A polêmica existe desde o início da terceirização, na gestão de Juvêncio César da Fonseca (PMDB), quando o serviço era realizado pela Monreal.
Ao assumir a prefeitura, Puccinelli fez nova licitação e contratou a RDM, empresa adquirida pelo empresário Gerson Francisco de Araújo de um grupo de advogados um ano antes do certame.
A polêmica é semelhante à criada pelo Detran com a contratação da Master Case e Pirâmide. O órgão pretendia pagar R$ 17 milhões para um serviço que não custaria mais que R$ 480 mil, considerando-se o montante gasto com salários, computadores e móveis de escritório.
Na época em que ampliou o contrato da empresa de um para cinco anos, Puccinelli justificou que a RDM tinha o software, o que justificava o pagamento de montante tão alto. No entanto, ao romper o contrato, Bernal conseguiu provar que a prefeitura não dependia da empresa e nunca parou por causa de sistema.
Na verdade, a terceirização é uma forma do poder público gastar dinheiro sem nenhum economista ou especialista em finanças públicas reclamar de que está estourando os limites previstos n Lei de Responsabilidade Fiscal.
Sem considerar que o empresário contrata cabos eleitorais indicados pelo chefe do Executivo ou vereadores aliados, já que não é preciso fazer concurso público ou, ao menos, seleção simplificada para contratar ninguém.
E ainda paga o salário que desejar, porque o pagamento é garantido e a prestação de contas é desnecessária.
Nada como viver em uma cidade sem problemas, onde o prefeito gasta o dinheiro …
Secretário prevê receita maior com terceirização do serviço
Em entrevista ao jornal Correio do Estado, o secretário municipal de Planejamento e Finanças, Pedro Pedrossian Neto, espera aumento na receita da dívida ativa com a terceirização da cobrança.
“Desde o começo do ano, estamos trabalhando no combate à inadimplência em Campo Grande, o que já tem trazido bons resultados, como o aumento de 30% na arrecadação de setembro, em comparação com o ano passado. Esses valores, porém, poderiam ser ainda maiores se considerarmos que 30% da carteira de contribuintes tem algum tipo de inadimplência e a prefeitura não tem meios de fazer essa cobrança. Por isso, vamos contratar uma empresa terceirizada”, explicou.
Ele detalhou os serviços que serão feitos pela empresa, que não podem ser feitos pelo município: cobranças extrajudiciais de contribuintes por meio de cartas, mensagens de celular, mensagens gravadas e ligações telefônicas.
2 Comentários
Adivinha quem vai ganhar a licitacao
Não sabem o que estão falando… triste ver isso publicado sem nenhuma base em uma reportagem que deturpa os fatos e tenta fazer parecer que foi boa a pior gestão que essa cidade já viu… ou alguem aí não lembra dos buracos? Dos uniformes paraguaios? Dos postos de saúde parados? Da iluminação em led sem licitação? Da merenda estragada que levou meses para ser normalizada? Só pra começar….