O Governo estadual concedeu licença ilegal para desmatar 20,5 mil hectares no Pantanal ao pecuarista Élvio Rodrigues, que é citado na delação premiada da JBS, homologada em maio deste ano pelo Supremo Tribunal Federal. Ele é acusado de emitir R$ 7,6 milhões em notas fiscais frias para “esquentar” o pagamento de propinas ao governador Reinaldo Azambuja (PSDB).
No dia 24 de outubro passado, a Justiça concedeu liminar para anular a autorização ambiental 232/2017, do Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul). O órgão estadual ignorou o Código Florestal, a Lei Estadual 3.839/2009 (do Zoneamento Ecológico Econômico), a Lei Federal 6.938/1981 e a Resolução 303 do Conselho Nacional de Meio Ambiente.
Veja mais:
Deputado é acusado de emitir notas frias no esquema da JBS
Auditoria não encontra bois e reforça indícios de propina milionária
O Ministério Público Estadual constatou várias irregularidades no termo de referência, a falta de estudo in loco sobre o impacto ambiental do desmatamento, a ausência de coleta de água dos rios e córregos e de levantamento sobre plantas aquáticas.
A decisão do Imasul de autorizar o desmatamento de 20.526 hectares da Fazenda Santa Mônica causaria danos sem precedentes ao Pantanal de Paiguás, onde fica a propriedade. De acordo com a denúncia, poderia causar atropelamento e afugentamento de animais silvestres, alteração na qualidade do ar, contaminação do solo, incêndios, perda do banco de sementes, formação de processo erosivo e extinção de espécies vegetais e animais.
Os donos da propriedade contemplada com a licença ilegal são os produtores rurais Élvio Rodrigues e Sônia Fernandes.
A ligação do pecuarista com o governador Reinaldo Azambuja é antiga e remonta desde a época em que foi prefeito de Maracaju, quando nomeou Élvio compor a equipe na prefeitura.
De acordo com a delação da JBS, dos R$ 38,4 milhões pagos em propina ao tucano, R$ 28,4 milhões foram repassados por meio de notas fiscais frias.
Élvio foi o segundo maior emissor de documentos para “legalizar” o repasse de vantagens indevidas, só inferior ao montante emitido pelo frigorífico Buriti Comércio de Carnes, R$ 12,9 milhões.
O pecuarista emitiu R$ 7.682.566,20 em notas frias. Este valor representa metade dos R$ 15,497 milhões emitidos pelos produtores rurais no esquema da JBS. O pecuarista teria emitido as notas entre os dias 17 de agosto e 19 de dezembro do ano passado.
Auditoria da Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária constatou que as notas apontadas pela JBS são frias, porque não houve a entrega do gado apontado nas unidades do grupo em Campo Grande.
A emissão das notas por Élvio Rodrigues ocorreu no mesmo período em que tramitou o processo de licenciamento para desmatar os 20 mil hectares no Pantanal.
Além de anular a licença, o MPE pede que a Justiça determine que o pecuarista apresente o projeto de recuperação da área degradada em 30 dias e o execute no período de um ano.
O mais grave, segundo a promotora Ana Rachel Borges de Figueiredo Nina, é que o desmatamento vai atingir as cordilheiras, áreas mais altas e que servem de abrigo para animais silvestres e o rebanho bovino durante o período de alagamento. O desmatamento também poderá proliferar os incêndios ambientais.
Maior planície alagada do mundo, o Pantanal sofre os efeitos do desmatamento e da falta de conservação.
A maior tragédia enfrentada pela região é o assoreamento do Rio Taquari, que vem causando o alagamento de milhões de hectares.