O juiz federal substituto da 3ª Vara Federal de Campo Grande, Ney Gustavo Paes Andrade, decretou a indisponibilidade de R$ 160 milhões da suposta organização criminosa, que seria chefiada por André Puccinelli (PMDB). A novidade deste segundo bloqueio é que atinge o filho do ex-governador, o professor universitário e advogado André Puccinelli Júnior.
Conforme o delegado Cleo Mazzotti, da Polícia Federal, a Operação Papiros de Lama, a 5ª fase da Lama Asfáltica, encontrou indícios de desvios de R$ 85 milhões dos cofres públicos. Apesar da investigação apurar as irregularidades cometidas entre 2006 e 2013, a PF revela que o grupo do ex-governador continuou sendo beneficiado com o pagamento de propina mesmo afastado do poder.
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As vantagens indevidas eram pagas pela Águas Guairoba, concessionária do serviço de água e esgoto na Capital, e pela JBS. Em delação premiada, a rede de frigoríficos apontou o pagamento de R$ 112 milhões em propinas ao peemedebista.
Com base em documentos e na delação premiada do empresário Ivanildo da Cunha Miranda, o juiz decretou a prisão preventiva do ex-governador e do filho. Também decretou a prisão temporária de João Paulo Calves, dono do Instituto de Ensino Jurídico Ícone, e de Jodascil Gonçalves Júnior.
O primeiro bloqueio nas contas de Puccinelli foi decretado pela Justiça em julho do ano passado, a pedido do MPF, que pediu para incluí-lo na indisponibilidade decretada em maio de 2016, na Operação Fazendas de Lama. Na ocasião, o grupo foi acusado de desviar R$ 43,1 milhões, que acabou sendo elevado para R$ 67,343 milhões em julho deste ano a pedido da Procuradoria Regional da República em Mato Grosso do Sul.
Nesta terça-feira, o juiz decretou a indisponibilidade de R$ 160 milhões de 15 pessoas. Entre os atingidos, estão Puccinelli, o advogado Puccinelli Júnior, o Instituto Ícone, entre outros.
O bloqueio dos bens levou o ex-governador a ser alvo da primeira ação de restrição de liberdade, o monitoramento eletrônico por meio de tornozeleira. Ele ficou uma semana com o adereço porque a juíza Monique Leite não permitiu o uso de parte do dinheiro bloqueado para pagar a fiança de R$ 1 milhão. A medida foi permitida pelo desembargador federal Paulo Fontes.
De acordo com Mazzotti, o ex-governador é acusado formalmente de chefiar a organização criminosa investigada na Lama Asfáltica.
Puccinelli teria cobrado 30% de propina sobre o valor da isenção fiscal concedida pelo governo à JBS. Ele teria adotado um sofisticado esquema de ocultação de bens e lavagem de dinheiro.
Um dos meios foi através da Águas, que comprava livros jurídicos do filho do ex-governador sem necessidade, que depois eram doados para escolas e institutos.
A concessionária ainda pagava por serviços de advocacia e consultoria que não eram prestados. A PF, a Receita Federal e a CGU fizeram devassa na empresa e não encontraram comprovantes dos serviços feitos pelo advogado.
Uma das formas de desvio era por meio de pagamento feito ao Instituto Ícone, de João Paulo Calves, que foi preso hoje e seria sócio de Júnior.
Só em serviço de advocacia, a concessionária repassou mais de R$ 1 milhão para André Puccunelli Júnior sem a comprovação da prestação do serviço.
A concessionária ainda repassava dinheiro para o grupo por meio da Proteco, do empresário João Amorim. Em apenas uma operação, conforme a investigação, a empresa lucrou R$ 1 milhão em 24 horas ao fazer negócio com a Águas.
A companhia de águas da Capital é alvo pela segunda vez de operação de combate à corrupção. A primeira foi na Operação Máquinas de Lama, realizada em maio deste ano.
A empresa ainda é acusada de fazer repasse para o grupo por meio de obra de esgoto realizada em Dourados, onde a concessão é da Sanesul.
A Águas Guariroba não se manifestou até o momento.
O advogado Renê Siufi anunciou que ingressará com habeas corpus no TRF3, o mesmo que tem concedido a liberdade aos presos na Operação Lama Asfáltica.
O desembargador Paulo Fontes, do Tribunal Regional Federal, deve analisar o pedido. Ele concedeu habeas corpus para Puccinelli e todos os demais presos na operação em maio deste ano.
Na ocasião, Puccinelli, sem dinheiro para pagar a fiança de R$ 1 milhão, contratou o advogado Antônio Mariz, um dos mais caros do País e que já fez a defesa do presidente Michel Temer (PMDB), o primeiro presidente acusado de corrupção passiva, obstrução da Justiça e de chefia organização criminosa.