O desembargador Paulo Gustavo Guedes Fontes, que completa 47 anos neste sábado, ignorou indícios apontados pela Polícia Federal da atuação da organização criminosa até neste ano, leu o relatório de 300 páginas em 10 horas e, o mais grave, concedeu o habeas corpus para o ex-governador André Puccinelli (PMDB) fora do plantão judiciário. Procurador da República, ele foi indicado há seis anos para o cargo com o apoio do PT e do PCdoB de Sergipe.
Fontes imita o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, que não se incomoda com a opinião pública e a gravidade das denúncias. Assim como o boquirroto ministro, o desembargador vai além, defende os investigados e até critica o trabalho da Polícia Federal e do Ministério Público Federal.
A Operação Papiros de Lama, denominação da 5ª fase da Lama Asfáltica, aponta a existência de suposta organização criminosa, liderada por Puccinelli, que teria desviado R$ 85 milhões dos cofres públicos.
O mais grave, conforme a PF, é que o ex-governador mantém o suposto esquema de receber propina, mesmo estando afastado do cargo há três anos. O principal foco nesta fase é o suposto pagamento de propina pela Águas Guariroba, que teria feita o pagamento por meio da simulação de contratos de advocacia e prestação de serviço.
Neste ano, a concessionária vinha pagando R$ 31,9 mil ao advogado André Puccinelli Júnior, que recebeu mais de R$ 1 milhão em seis anos sem representar a concessionária em uma única ação na Justiça. O Instituto Ícone de Ensino Jurídico recebeu patrocínio e por serviços, que não foram prestados, conforme a investigação, até o final do ano passado.
No entanto, no despacho, o desembargador endossa a tese da defesa do peemedebista e resalta que o suposto pagamento de propina ocorreu até 2014. Ou seja, não havia mais motivo para prender, já que os crimes não estariam sendo praticados.
Com os bens bloqueados desde julho do ano passado, na Operação Fazendas de Lama, Puccinelli não tem enfrentado dificuldade para manter o ritmo político e a contratação dos melhores advogados do País, como Antônio Mariz de Oliveira, amigo do presidente Michel Temer (PMDB), e o criminalista Renê Siufi.
Teoricamente, ele só tinha a aposentadoria como deputado estadual, no valor de R$ 11 mil, e a retirada mensal de R$ 18 mil, dos recursos bloqueados.
A pressa de Fontes em soltar o ex-governador e o filho, presos na terça-feira, espantou os investigadores da Lama Asfáltica, segundo matéria do jornal Campo Grande News. Eles avaliaram que houve pouco tempo para o desembargador analisar todo o processo.
Só para o leitor ter ideia e fazer a sua própria análise, vamos aos fatos. Mariz protocolou o habeas corpus às 18h. Dezesseis horas depois, por volta das 10h de quarta-feira, ele já tinha concluído a leitura do inquérito de 300 páginas, do despacho do juiz Ney Gustavo Paes de Andrade de 80 páginas e a transcrição em 30 páginas da delação premiada do empresário Ivanildo Miranda da Cunha.
Além da leitura rápida, Paulo Fontes não estava de plantão no dia 15 de novembro, feriado nacional da Proclamação da República.
Conforme despacho da presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, a desembargadora federal Lúcia Ursaia estava designada para o plantão judiciário no período de 8 a 15 de novembro.
O próximo plantonista também não era Paulo Fontes. O plantão de 15 a 22 de novembro está sob a responsabilidade do desembargador federal Johonsom Di Salvo.
Reservadamente, magistrados federais de Mato Grosso do Sul concordaram com os policiais envolvidos na Operação Lama Asfáltica, de que a atuação do desembargador foi, no mínimo, “estranha”.
Paulo Gustavo Guedes Fontes foi indicado para o cargo pela presidente da República, Dilma Rousseff (PT), a quem Puccinelli chegou a chamar de “fada madrinha” antes de romper e defender o seu impeachment para beneficiar o amigo, Michel Temer.
No entanto, os principais defensores da indicação foram integrantes da esquerda, como o PT e o PCdoB.
Natural de São João Del Rei (MG), ele ingressou no MPF em 1998. Quando a indicação para o TRF3 ocorreu, o procurador atuava em Sergipe.
O governador do Sergipe, Marcelo Déda (PT), viajou a São Paulo em 24 de fevereiro de 2011 para acompanhar a posse do novo desembargador, que também foi prestigiada pela deputada estadual Conceição Vieira (PT) e da vereadora Karla (PCdoB). O petista destacou, na ocasião, que acompanhava a carreira do desembargador com “admiração e esperança”.
No cargo há seis anos, Fontes veio beneficiar justamente o mais crítico dos petistas. Puccinelli profetizava a extinção do PT e comparou o partido a “catapora, que só dá uma vez”.
A semana começou ruim para o ex-governador, mas terminou com grandes avanços. Ao conceder o habeas corpus aos advogados João Paulo Calves e Jodascil Gonçalves Lopes, donos do Instituto Ícone, o magistrado determinou sigilo na Operação Papiros de Lama, a famosa estratégia para não chocar a sociedade com as revelações.
Na terça-feira, a turma do TRF3, da qual Fontes faz parte, negou, por unanimidade, pedido do MPF para rever a decisão da Justiça na Operação Máquinas de Lama, que tinha negado a prisão preventiva do ex-governador.
O peemedebista ainda contou com as críticas feitas por Paulo Fontes à Lama Asfáltica, devido a demora na conclusão da investigação e na apresentação das ações penais.
O magistrado critica a operação justamente pelas falhas estruturais. O TRF3 cobra agilidade, mas não conseguiu designar, após dois anos de denúncia, um juiz titular para comandar a investigação.
Atualmente, a 3ª Vara Federal de Campo Grande está sem juiz titular desde a aposentadoria do juiz federal Odilon de Oliveira, em 5 de outubro. Apesar da gravidade da denúncia, que apura a existência de suposta organização criminosa que desviou R$ 235 milhões dos cofres públicos, não foi criada nenhuma força-tarefa para conduzir a investigação.
No MPF, apenas um procurador, Davi Macucci Pracucho tem conduzido as ações penais.
E a população, que paga os impostos no sacrifício, vê tudo isso abismada, indignada…