No desespero para aprovar a reforma em regime de urgência, o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) infla o déficit da previdência. Além disso, ele propõe a extinção do fundo criado em 2012 como esperança para salvar o sistema e deverá superar R$ 7,7 bilhões em 2030.
O tucano planeja aprovar a reforma nesta terça-feira a tempo de sacar os R$ 377 milhões, disponíveis no fundo criado em 2012, pelo antecessor, André Puccinelli (PMDB), e utilizar os recursos para quitar o 13º dos 75 mil servidores públicos estaduais no dia 20 de dezembro.
Sem ajuda federal e com o fiasco das medidas de eficiência administrativa tucana, Reinaldo não tem dinheiro e pode ser o primeiro governador, desde Wilson Barbosa Martins (PMDB), em 1998, a atrasar o pagamento do abono natalino.
Como falta aos deputados estaduais a atuação voltada para as políticas de estado, eles mudam de opinião de acordo com o Governo de ocasião. Dos24 deputados estaduais, 13 ajudaram a criar o fundo há cinco anos.
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O fundo reúne apenas servidores que ingressaram na administração pública desde 2012. Desde então, eles contribuem com a previdência que deveria garantir a aposentadoria daqui a três, quatro décadas.
Atualmente, conforme levantamento da Brasilis Consultoria Atuarial, contratada pelo Governo, este fundo conta com R$ 397 milhões. Neste ano, a receita do fundo será de R$ 149,3 milhões e a despesa, R$ 6,7 milhões, com um superávit de R$ 142,6 milhões.
A previsão é de que o fundo supere R$ 1 bilhão em 2020, quando acumulará R$ 1,236 bilhão. Em 2030, os recursos disponíveis para garantir a aposentadoria e pensão dos funcionários serão de R$ 7,7 bilhões. O superávit anual vai atingir R$ 1 bilhão pela primeira vez em 2031.
Por outro lado, a lei aprovada em 2012 previa que o Tesouro Estadual bancaria a aposentadoria dos servidores mais antigos. Este tem registrado déficit, conforme vem propagando o Governo estadual.
No entanto, o governador vem superestimando o déficit previdenciário. Reinaldo já falou que a despesa deve superar a receita em R$ 1,2 bilhão neste ano.
Como parte da estratégia de forçar a aprovação da reforma amanhã, o secretário estadual de Governo, Eduardo Riedel, concedeu entrevista ao jornal da manhã da TV Morena. Ele repetiu o chefe, mas reduziu um pouco o valor. Ele disse que o déficit é de R$ 1 bilhão.
No entanto, conforme levantamento realizado pela consultoria Brasilis, o déficit deste ano é de R$ 482,8 milhões, considerando-se a receita de R$ 1,993 bilhão e a despesa de R$ 2,486 bilhões.
A previdência estadual só deverá atingir o déficit de R$ 1 bilhão, propagado pelo governador e seus secretários, só em 2022, daqui cinco anos, quando chegará a R$ 1,015 bilhão.
Com base no parecer da consultoria, o Governo não precisava de pressa para impor sacrifícios aos servidores, os mais penalizados com as mudanças.
O mais grave é que a mudança pode salvar o pagamento do 13º neste ano, mas não garante a aposentadoria no futuro dos servidores.
Com a extinção do fundo criado para salvar a previdência no futuro, o governador vai acabar com o planejamento criado há cinco anos e retomará o caos na previdência.
“Estão cometendo a maior incoerência de gestão pensando só no hoje”, alerta o presidente do Conselho Estadual de Previdência, Francisco Carlos Assis, funcionário do fisco e irmão do secretário estadual de Administração e Desburocratização, Carlos Alberto Assis.
Assembleia deve reforçar segurança para garantir votação e ignorar protesto
Os deputados estaduais devem ignorar o apelo dos servidores públicos estaduais e aprovar, nesta terça-feira, o polêmico projeto de reforma administrativa de Reinaldo Azambuja.
Para evitar a ocupação do plenário, como ocorreu na quinta-feira, o presidente do legislativo, Júnior Mochi (PMDB), anunciou reforço na segurança. Em entrevista ao Campo Grande News, ele negou que tenha a intenção de convocar a Polícia Militar.
Na esperança de impedir o inevitável, o Fórum dos Servidores convocou os funcionários para novo protesto amanhã, a partir das 8h.
A Fetems até faz propaganda para o ato desta terça.