A procuradora geral da República, Raquel Dodge, emitiu parecer favorável ao pedido feito pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB), para que ele tenha acesso ao inquérito sigiloso em que é investigado no STJ (Superior Tribunal de Justiça). Temendo ser alvo de operação da Polícia Federal, o tucano tenta, desde agosto, ter acesso à investigação sobre o pagamento de R$ 38,4 milhões em propinas pela JBS.
O parecer é a primeira vitória do governador na luta para desqualificar a delação premiada dos executivos da JBS, que o acusam de cobrar propina em troca de incentivos fiscais. Conforme a colaboração premiada, homologada em 11 de maio deste ano, o tucano manteve o esquema dos antecessores e só concedeu incentivo graças ao pagamento de propina, sendo R$ 28,4 milhões por meio de notas fiscais frias e R$ 10 milhões em dinheiro em espécie.
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Após homologar a delação, em que Reinaldo e André Puccinelli (PMDB) são acusados de receber R$ 150 milhões em propinas, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, encaminhou a parte de ambos para o STJ, que tem competência para investigar governador de Estado.
O ministro Felix Fisher, do STJ, determinou a abertura do inquérito 1.190 para apurar a denúncia, principalmente, nos termos dos depoimentos de Wesley Mendonça Batista, dono da JBS, e do executivo Valdir Aparecido Boni.
Eles descrevem como foi o pagamento de propina para Reinaldo, que teria negociado diretamente com os executivos. As notas frias foram emitidas por empresas, como a Buriti Carnes,frigorífico em Aquidauana, e produtores rurais, inclusive amigos do governador, como o ex-secretário estadual de Fazenda e conselheiro do Tribunal de Contas, Márcio Monteiro, e o deputado estadual Zé Teixeira.
Reinaldo nega que tenha recebido vantagem indevida e tenta anular a delação premiada. No entanto, ele perdeu de goleada no STF. E um dos principais críticos era o ex-procurador geral da República, Rodrigo Janot.
Agora, a substituta de Janot e indicada pelo presidente Michel Temer (PMDB), Raquel é a primeira a sinalizar parecer favorável ao tucano.
Edson Fachin já tinha negado a concessão de liminar para ele ter acesso ao inquérito, que tramita em sigilo.
No parecer protocolado nesta terça-feira, a procuradora geral da República destaca que o ministro Felix Fischer quer manter o sigilo até a conclusão da fase de oitiva dos colaboradores para complementar as informações.
No entanto, Raquel cita o ministro Gilmar Mendes para opinar pela procedência do pedido do tucano. Como parte do processo de ampla defesa, ele teria direito a acessar os autos, principalmente, aos “elementos de prova já documentados que lhe digam respeito”.
Agora, com o parecer do MPF, Fachin deve decidir se mantém o processo em sigilo até que o ministro do STJ considere oportuno que a defesa tome conhecimento ou intervenha no caso para que Reinaldo não seja surpreendido pela Polícia Federal na hora do café.