Isenção milionária não beneficia usuário e ônibus deve subir para R$ 3,70 no sábado

A isenção milionária, que livrou o Consórcio Guaicurus do pagamento de R$ 35,1 milhões em ISS (Imposto Sobre Serviços) deste ano até 2020, não foi incluída no cálculo da tarifa do transporte coletivo, que deve subir o dobro da inflação nesta semana. O valor da tarifa do transporte coletivo deve ter reajuste de 4,2%, o dobro da inflação acumulada em 12 meses, e passar dos atuais R$ 3,55 para R$ 3,70 a partir de sábado.

O novo valor foi aprovado, em reunião realizada ontem, pela Agereg (Agência Municipal de Regulação dos Serviços Delegados). O prefeito Marquinhos Trad (PSD) deve ratificar o valor nesta quarta-feira. A data base do serviço é 2 de dezembro.

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Com o novo reajuste, os 200 mil usuários dos ônibus urbanos vão ser penalizados com o reajuste no preço do óleo diesel, que tem registrado aumento semanal desde a posse do atual presidente da República, Michel Temer (PMDB), o primeiro na história a ser oficialmente acusado de corrupção passiva, obstrução da Justiça e de chefiar organização criminosa.

O transporte público de Campo Grande está longe de ser o prometido na campanha eleitoral por Marquinhos. Ao simular andar em um ônibus, o então candidato prometeu tarifa mais barata e serviço de qualidade.

No entanto, no cargo há 11 meses, as manifestações só beneficiaram as empresas de ônibus, que compõem o Consórcio Guaicurus.

Ao constatar a péssima qualidade dos ônibus, o presidente da Agereg, Vinícius Campos Leite, anunciou que a idade da frota era maior que o permitido no contrato. No entanto, para não multar o grupo, ele decidiu atrasar a fiscalização só após a chegada dos novos veículos.

Em outubro deste ano, o prefeito enviou à Câmara Municipal a mudança na Lei de Diretrizes Orçamentárias para estender a isenção do ISS às empresas do transporte coletivo até dezembro de 2020, quando encerra o atual mandato. Ou seja, com o apoio dos vereadores, livrou as empresas de pagar R$ 35,1 milhões em impostos.

Só que o mais grave, a isenção não deve aliviar o bolso do usuário. Apesar da inflação acumulada em 12 meses estar em 2,38%, segundo o IPCA-E, calculado pelo IBGE, a prefeitura sinaliza que o reajuste na tarifa de ônibus pode chegar a 4,2%, com o valor passando de R$ 3,55 para R$ 3,70.

Com o aumento, a tarifa social, que só vale para quem possui cartão e em seis datas especiais, passará de R$ 1,42 para R$ 1,48.

Já que não consegue acabar com os velhos problemas do transporte coletivo, como superlotação, falta de ar-condicionado, veículos velhos, falta de cobertura nos pontos de ônibus, entre outros, o prefeito poderia, pelo menos, dividir com o usuário o benefício da isenção fiscal.

Marquinhos poderia colaborar com a campanha de Temer na televisão, a de que as coisas estão ficando mais baratas, e reduzir o valor da tarifa do transporte coletivo.

E argumento não lhe falta, afinal de contas, as empresas de ônibus não vão pagar impostos até 2020.
O Tribunal de Contas do Estado pode ser a última esperança. No ano passado, o órgão suspendeu o reajuste de R$ 3,25 para R$ 3,53. No ano passado, o órgão interveio no processo para favorecer as empresas de ônibus e só liberou o reajuste após o prefeito Alcides Bernal (PP) arredondar o valor para cima.

Pensando bem, com tanta gente defendendo os empresários, o eleitor deve estar pensando onde está o prefeito ou os vereadores, que usaram o horário eleitoral e lhe apertaram as mãos para assumir o compromisso de que iriam defender os seus interesses nas eleições de 2016.

Antes da taxa do lixo, tarifa de água terá reajuste de 1,8%

O Conselho de Regulação também aprovou o reajuste de 1,8% na conta de água a partir de dezembro. O aumento será aplicado antes da cobrança da taxa do lixo, criada por lei sancionada nesta quarta-feira pelo prefeito Marquinhos Trad.

O reajuste só não deve causar mais estranheza para os 315 mil clientes da Águas Guariroba, porque em janeiro a taxa mínima cai para 50%. A tarifa mínima só será totalmente extinta em 2019.